CPI da Pandemia retira sigilo de parte dos documentos recebidos

16 de junho de 2021

 

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (16) a retirada do sigilo de parte dos documentos encaminhados à comissão como "sigilosos" pelos órgãos de origem. O objetivo da medida é facilitar a análise das informações pelos senadores.

A reclassificação dos documentos, requerida pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já havia sido aprovada; na reunião desta quinta foi aprovada uma proposta de reclassificação, feita após análise dos documentos pela Consultoria Legislativa e pela secretaria da comissão. Da lista constam documentos enviados pelos ministério da Saúde e das Relações Exteriores, pela Fiocruz e por empresas privadas. Eles foram considerados de interesse público, sem justificativa para o sigilo.

No início da reunião da CPI desta quarta-feira, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) manifestaram receio de que haja vazamento à imprensa de documentos cujo sigilo é garantido por lei. Marcos Rogério pediu "cautela" à CPI e sugeriu que a comissão notificasse os órgãos que enviaram os documentos, para que estes verificassem a necessidade de manter ou não o sigilo. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), considerou inviável a proposta:

— Se mandarmos de volta para eles dizerem [se o sigilo deve ser mantido], nós vamos terminar a CPI e não vamos ter essa resposta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou o trabalho "exaustivo" da consultoria e da secretaria da CPI, na análise dos documentos, e tranquilizou a comissão em relação ao critério de reclassificação:

— De quase 1 terabyte de documentos que constam no âmbito da comissão, em mais de dois terços não ocorrerá desclassificação, porque se trata de fato de sigilo [por lei], como por exemplo inquéritos no âmbito do Ministério Público, federal e estaduais.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressaltou que o objetivo da reclassificação é facilitar o trabalho de análise pelas assessorias:

— Não se pode afastar o sigilo se o documento envolve segredo de Estado ou risco para a segurança nacional. Quanto aos demais, esta CPI tem poder para tomar esta decisão sem problema nenhum. O acesso restrito entrava o trabalho da nossa equipe, porque é feito com uma senha só — explicou.

Fontes

• CPI da Pandemia retira sigilo de parte dos documentos recebidos — Senado Federal do Brasil, 16 de junho de 2021