CPI da Câmara aprova relatório contra exploração do trabalho infantil

Brasil • 10 de dezembro de 2014

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil aprovou hoje (10) o relatório final sobre o tema. No texto estão previstas a regulamentação do trabalho desportivo infantil, o compromisso de impedir alteração da idade mínima para o trabalho e o fim do trabalho doméstico infantojuvenil.

A relatora Luciana Santos (PCdoB-PE) ainda incluiu linhas de fiscalização para evitar essas práticas. Uma delas é a ampliação do poder de setores informais no monitoramento; outra aumenta a responsabilização dos empregadores e facilita as autorizações judiciais solicitadas por membros do Ministério Público e conselheiros tutelares para atuar nos casos.

Em quase um ano de trabalho, o colegiado buscou nos estados com maior ocorrência de denúncias de trabalho infantil outros problemas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, e os parlamentares decidiram também manter a previsão de um cadastro de empregadores. A ideia é reunir uma “lista suja” do trabalho escravo, elencando nomes de empresas e outros agentes econômicos que exploram o trabalho infantojuvenil.

A CPI do Trabalho Infantil foi instalada em setembro de 2013 e promoveu 19 audiências públicas em cidades como Brasília, Recife, Salvador e Rio de Janeiro para discutir problemas como, por exemplo, o trabalho de crianças nos períodos de carnaval.

Fontes

• ((pt)) Carolina Gonçalves. CPI da Câmara aprova relatório contra exploração do trabalho infantil — Agência Brasil, 10 de dezembro de 2014