Câmara conclui votação da MP 465 que trata de subvenção econômica ao BNDES

Agência Brasil

Brasil • 9 de setembro de 2009

 

Com o fim da obstrução que a oposição vinha fazendo às votações na Câmara por causa das urgências aos projetos do pré-sal, o plenário concluiu hoje (9) a votação da Medida Provisória 465, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro deste ano para a produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica. Com isso, a matéria segue agora para a apreciação do Senado.

Dos nove destaques que pretendiam alterar o texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na semana passada, os parlamentares aprovaram alguns deles e rejeitaram outros. Entre os aprovados está o de autoria do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que isenta da Cofins e do PIS/Pasep os bens de capital usados no setor agrícola.

Outro destaque aprovado pelos deputados, de autoria do PR, retirou do texto que já havia sido aprovado o artigo que cria a figura da súmula vinculante no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais, com validade para todos os órgãos da administração tributária federal.

Entre os destaques rejeitados pelos deputados estão o que pretendia determinar a divulgação de informações detalhadas sobre os empréstimos feitos com a subvenção concedida pela medida provisória e o que propunha a redução da Cofins a zero, incidente sobre peças de motocicletas e automóveis destinadas à segurança deles.

Fontes

• Iolando Lourenço. Câmara conclui votação da MP 465 que trata de subvenção econômica ao BNDES — Agência Brasil, 9 de setembro de 2009