Brasil ganha na OMC direito de retaliar Estados Unidos por causa de subsídio ao algodão

Agência Brasil

31 de agosto de 2009

 

O Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos em até US$ 800 milhões, segundo cálculo do Ministério das Relações Exteriores, por causa dos subsídios dados pelo país a seus produtores de algodão. A autorização foi dada hoje (31) pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com base em queixa feita pelo Brasil de que o governo norte-americano subsidiava a produção de algodão acima do permitido pelas regras do comércio internacional.

Pela decisão, o Brasil poderá impor sanções comerciais aos Estados Unidos nas áreas de bens, serviços e propriedade intelectual. Isso porque a decisão da OMC estabelece que, se a retaliação passar de um determinado valor – US$ 460 milhões neste ano, conforme estimativa do Itamaraty – o Brasil poderá retaliar essas três áreas. Abaixo desse valor, as sanções valeriam apenas para a área de bens.

O valor definido pela OMC, US$ 294,7 milhões por ano, tem como base o ano de 2006 e, pelas regras, a retaliação é feita com base no ano anterior ao da decisão.

“Com isso, teríamos um montante aproximado de US$ 800 milhões. Esse valor está muito acima do gatilho que foi determinado pelos árbitros [da OMC] e, provavelmente, o Brasil vai poder adotar medidas nas áreas de serviços e de propriedade intelectual, em US$ 350 milhões”, explicou o coordenador da Divisão de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Luciano Mazza.

De acordo com o subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Carneiro de Mendonça, a decisão é uma das maiores já tomadas pela OMC.

“Não é só o Brasil que ganha, mas todo o sistema de comércio multilateral. São todos os países em desenvolvimento que ganham, porque foi um processo que se arrasta há vários anos – é a quarta decisão, e a decisão sai não dando razão ao país mais forte, mas sim ao Brasil, que tem uma tradição longa em defesa do sistema multilateral de comércio”, afirmou Mendonça.

Agora, o Brasil vai realizar estudos técnicos para decidir como será feita essa retaliação. Contudo, ainda não há uma data prevista para a conclusão dos estudos.

Fontes

• Roberta Lopes. Brasil ganha na OMC direito de retaliar Estados Unidos por causa de subsídio ao algodão — Agência Brasil, 31 de agosto de 2009