Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito em 140 países

24 de novembro de 2022

 

Supremo Tribunal Federal

Especialistas de diversas áreas participaram, no dia 22 passado, de um encontro online para debater as tendências e as prioridades para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. O evento, promovido pelo World Justice Project (WJP) e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGVDireito Rio), foi mediado pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

Levantamento

A discussão teve como base o “Índice de Estado de Direito”, levantamento anual realizado pelo WJP. Trata-se de uma ferramenta estatística, com base em pesquisa de percepção realizada com a população e validada por profissionais de cada país. De acordo com o estudo, o Brasil está em queda desde 2016 e, hoje, ocupa a 81ª posição entre os 140 países analisados. Na América Latina, o país está na 18ª posição entre 32 países.

Queda no ranking

O diretor de pesquisa do WJP, Alejandro Ponce, afirmou que, globalmente, o respeito a direitos fundamentais caiu em 58% dos países no último ano. Em relação ao Brasil, ele atribuiu a queda ao crescimento do autoritarismo nos últimos cinco anos. Quanto ao sistema de Justiça, foi constatada uma queda em 61% dos países pesquisados. Neste caso, o declínio é atribuído a atrasos contínuos relacionados à pandemia, ao enfraquecimento da aplicação e ao aumento da discriminação nos sistemas de justiça civil.

Ellen Gracie destacou a importância do estudo para o planejamento e a formulação de estudos acadêmicos sobre o tema. Ela salientou que a WJP é uma organização multidisciplinar independente que trabalha para coletar e organizar conhecimento e estimular ações para o avanço do Estado de Direito em todo o mundo. “Essa necessidade é sentida diariamente por todos nós. A segurança jurídica perpassa todas nossas atividades”, afirmou.

Problema estrutural

Para Armando Castelar, professor da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGVDireito Rio, o índice é parte de um esforço dos países, especialmente os em desenvolvimento, para entenderem como suas instituições públicas funcionam e melhorar seu desempenho. O jurista Joaquim Falcão observou que o declínio do Brasil no índice é reflexo de um problema estrutural cuja solução passa, necessariamente, pela descentralização da riqueza e o fortalecimento do voto e do poder popular.

Sensação de impunidade

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou a necessidade de usar recursos tecnológicos para reduzir a sensação de impunidade causada pela demora no andamento dos processos. O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone, destacou a importância do fortalecimento do Estado de Direito para a redução da corrupção.

Fontes

• Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito em 140 países — STF, 22 de novembro de 2022