6 de dezembro de 2024
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A CNM (Confederação Nacional de Município) estima uma perda anual de R$ 9 bilhões nos cofres municipais com a mundança na cobrança do Imposto de Renda. Uma nova lei prevê isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. "Surpreendeu e trouxe muita preocupação", escreveu Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatizando que cerca de 40% dos municípios já estão com déficit.
Segundo a Confederação, o impacto do IR acontece nas prefeituras por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída às cidades. A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção.
Pelo lado do FPM, o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que serão arrecadados pelos estratos de renda mais elevados, que, por sinal, mais difíceis de serem executados no Brasil. Assim, somente a isenção de R$ 5 mil forneceria uma queda de FPM de R$ 11,6 bilhões, totalizando, no agregado, mais de R$ 20 bilhões de perda.
"Importante destacar que muitos Municípios hoje estão no vermelho em decorrência do excesso de responsabilidades repassada da União aos mesmos. Infelizmente, apesar de compreender a urgente necessidade de cortar gastos para o balanceamento das contas públicas no país, é preciso também seriedade do Governo Federal e respeito ao pacto federativo", finalizou o presidente.
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editarFontes
editar- Em meio a corte de gastos, nova isenção proposta pelo governo traz impacto de R$ 20 bilhões aos Municípios — CNM, 29 de novembro de 2024