Brasil: Flávio Dino estabelece regime de emergência climática para combate a incêndios
15 de setembro de 2024
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Nesse domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Governo Federal a conceder créditos extraordinários acima da meta orçamentária, com o único propósito de extinguir os incêndios que afetam 60% do país sem afetar o balanço do governo.
Na mesma decisão, o Ministro flexibilizou o regime de retenção e recrutamento de brigadistas, eliminando o atual prazo legal de três meses para o regresso dos militares que já tinham servido na região. O documento de 40 páginas também aponta para a necessidade urgente de iniciar uma investigação da Polícia Federal que mostre atividade humana na maioria dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Segundo o Ministro, as atividades de combate a incêndios não estão abrangidas pela legislação fiscal. "Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional", diz o documento.
E o ministro complementou que "pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Fontes
editar- ((pt)) GloboNews. Dino estabelece regime de emergência climática para combate a incêndios — G1, 15 de setembro de 2024
- ((pt)) Flávio Dino estabelece regime de emergência climática para combate aos incêndios — Brasil 247, 15 de setembro de 2024
- ((pt)) Redação. Supremo estabelece regime de emergência climática para combate a incêndios no País — Jornal O Sul, 15 de setembro de 2024