18 de março de 2022
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A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou que, desde setembro do ano passado, seu gabinete documentou 93 incidentes relacionados a restrições ao espaço cívico e democrático na Venezuela, incluindo criminalização e estigmatização de ativistas e da mídia.
“Continuo preocupado com os processos contra membros da ONG de direitos humanos FundaRedes. Seu diretor, Javier Tarazona, ainda está detido e sua saúde parece estar se deteriorando”, comentou Bachelet na quinta-feira ao apresentar a atualização oral do relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela.
A alta comissária alertou que seu escritório continua a mostrar "desafios" ao devido processo, incluindo o direito à liberdade e julgamentos imediatos na Venezuela.
“Dos casos decididos pelo grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias, 12 pessoas permanecem detidas. Reitero que todas as pessoas detidas arbitrariamente devem ser libertadas e as garantias do devido processo devem ser respeitadas”, afirmou.
Ao exortar "fortemente" as autoridades a construir um "ambiente seguro e inclusivo" para todos os venezuelanos, salientou que, desde setembro, seu gabinete documentou o fechamento de oito emissoras e programas de rádio, supostamente por ordem da Comissão Nacional de Telecomunicações ( Conatel), órgão estadual que regulamenta a área.
“Além disso, o acesso aos sites de pelo menos sete meios de comunicação foi bloqueado. O povo da Venezuela tem direito a fontes independentes de informação e as liberdades dos meios de comunicação devem ser protegidas”, afirmou, reiterando sua preocupação com a falta de disponibilidade de informação pública.
A Alta Comissária afirmou que, desde a apresentação de seu relatório em setembro de 2021, têm demonstrado, por parte do Estado venezuelano, “iniciativas” de reforma que “abre oportunidades para a implementação das recomendações de direitos humanos”.
Embora a autoridade tenha observado que agentes do Estado foram condenados por pelo menos três "casos emblemáticos" e os descreveu como "passos na direção certa", ela alertou que "ainda há muito mais a fazer".
“A reforma do sistema de justiça e a reestruturação da polícia nacional são passos promissores. Em particular, a proibição do julgamento de civis pelos tribunais militares, bem como as medidas para lidar com a superlotação em centros de detenção preventiva e para dissolver as Forças de Ações Especiais”, explicou.
Bachelet assegurou que a possibilidade de restabelecimento das negociações entre o governo e a oposição venezuelana é "encorajadora" e exortou-os a se comprometerem com uma "negociação inclusiva e significativa, com pleno respeito aos direitos humanos e ao estado de direito".
"Estamos prontos para fornecer assistência técnica e encorajo a comunidade internacional a facilitar as condições que conduzam à obtenção e implementação de acordos significativos", enfatizou.
Fontes
- ((es)) Bachelet reitera preocupación por violaciones a los DDHH en Venezuela — Voz da América, 18 de março de 2022
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