Autoridades em El Salvador semeiam o caos apreendendo e operando duas linhas de ônibus

15 de março de 2022

 

Dois pontos de ônibus na capital salvadorenha - que despacham cerca de 293 ônibus por dia - transbordaram de pessoas na segunda-feira depois que o governo de El Salvador apreendeu unidades de transporte público de uma empresa privada, depois de prender seu proprietário por aumentar o custo da passagem.

Apesar de membros das Forças Armadas e pessoal do Ministério das Obras Públicas conduzirem os autocarros durante as primeiras horas, a mudança causou aglomerações e incómodos a alguns utentes, uma vez que as instituições não conseguiam coordenar a saída ou o trajeto exato que os autocarros faziam anteriormente.

“Não é possível que estejamos atrasados ​​por causa dessas mudanças. Os ônibus saíam antes a cada cinco ou 10 minutos. Tive que esperar até uma hora e meia para embarcar em um e o pior é que ele foi para onde não estava o caminho”, disse Maura Anzora, que viajou de San Salvador a Santa Tecla, município localizado a 24 quilômetros do local.

O sistema de ônibus no país centro-americano é administrado por uma empresa privada. Mas o Governo, há mais de uma década, concede aos empresários um subsídio entre 200 e 400 dólares por cada autocarro; e embora o pagamento nem sempre tenha chegado a tempo, a medida serviu para lidar com a inflação mundial.

Mas o aumento do preço do combustível, que já é vendido por quase 5 dólares o galão em El Salvador, fez com que algumas empresas de ônibus aumentassem o custo da passagem entre 0,10 e 0,20 centavos de dólar. Ou seja, se Maura costumava pagar 0,20 centavos de dólar para ir de um município a outro, algumas rotas passaram a cobrar dela 0,30 centavos de dólar.

Perante o aumento repentino e sem autorização oficial, o Governo —que administra as autorizações de circulação de autocarros, ou seja, as linhas de concessão— decidiu retirar as autorizações das vias 42 e 152, propriedade do empresário Catalino Miranda, que um dia antes detinha uma reunião na Casa Presidencial para discutir o assunto, e horas depois ele foi capturado.

As novas reformas da Lei de Transporte Terrestre, Trânsito e Segurança Viária de El Salvador capacitam o Estado a iniciar um processo de suspensão de linhas de circulação em casos como este, mas alerta que o processo pode levar vários dias.

No entanto, a advogada criminal Marcela Galeas apontaf que o problema é que o Código Penal de El Salvador não contempla prisão pelo fato de aumentar o custo da passagem e, portanto, a captura de Miranda não procede por ser crime "inexistente". Da mesma forma, considera que não há base legal para que o governo pegue os ônibus do empresário e opere com eles.

Da mesma forma, sindicatos como a Associação Nacional da Empresa Privada (ANEP) consideram o ato uma "expropriação". “Violar a propriedade privada não resolve um mau serviço público. A desapropriação não só viola o direito à propriedade privada de uma pessoa ou empresa, como também coloca em risco seus bens. A expropriação é uma mensagem que ajuda o país a atrair investimentos?”, disse a associação em comunicado.

Fontes

• ((es)) Las autoridades de El Salvador siembran el caos al incautarse y operar dos líneas de autobús — Voz da América, 15 de março de 2022