Autarquias: Nova lei de registo eleitoral não convence oposição angolana

Agência VOA

PRS, CASA e Unita dizem que MPLA procura desculpas para evitar ou falsificar eleições autárquicas.

29 de novembro de 2014

 

A oposição angolana manifestou dúvidas de que uma nova Lei de Registo Eleitoral possa levar à realização das eleições autárquicas.

A lei, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros e que vai agora ser submetida ao parlamento, prevê entre outras medidas o “registo oficioso” e automático dos cadernos eleitorais de todos os cidadãos menores de 18 anos possuidores de bilhete de identidade, regulamentação da base de dados assim como a eliminação de eleitores já falecidos.

O secretário de Estado da Administração do Território, Adão do Nascimento, disse que o processo ainda terá de ser melhorado, particularmente no que diz respeito à sua aplicação para possíveis eleições autárquicas.

A oposição, na generalidade, não acredita que haja qualquer intensão de realizar as autárquicas.

Para Joaquim Navoia, porta-voz do PRS, o MPLA não está interessado em realizar as eleições autárquicas.

“Não creio que com essa lei possa haver eleições autárquicas porque o Presidente José Eduardo dos Santos não está interessado na realização das eleições autárquicas e o que se disse sobre a lei é apenas para baixar a pressão uma vez que a oposição e a sociedade está a preparar uma mega manifestação para pressionar a marcação da data das eleições autárquicas”, disse.

Leonel Gomes, deputado da Casa-CE, afirma que a realização das eleições autárquicas não passa pela aprovação de leis, mas sim pela vontade política do MPLA.

“Leis do registo devem ser uma preocupação meramente administrativa, quando o cidadão nacional completa 18 anos vai para área de sua jurisdição e faz o registo”, disse

Adalberto Costa Júnior, vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, afirmou que a realização das autarquias passa pela mobilização de toda sociedade para exigir a sua efectivação.

O deputado do Galo Negro avisou que o governo se está a preparar para reduzir a importância das autarquias: “O que vamos ter um dia é ver algo implementado que não tem nada ver com o poder local”, disse. “Aqui o problema é do país é de todos nós e não só da oposição” acrescentou afirmando ainda que “se não haver exercício de cidadania nada vai mudar”

A oposição continua a defender a realização das eleições autárquicas em 2015, enquanto o MPLA mantém a sua posição que elas só poderão ser realizadas depois de 2017, como disse no seu discurso o presidente José Eduardo dos Santos sobre o Estado da Nação em Outubro.

Fonte

• Coque Mukuta. Autarquias: Nova lei de registo eleitoral não convence oposição angolana — Voz da América, 29 de novembro de 2014, 8:06