Assinado o Tratado de Reforma institucional da União Europeia

13 de dezembro de 2007

Líderes da União Européia, aquando da assinatura do Tratado.
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Foi assinado hoje, em Lisboa, o Tratado de reforma ou Tratado de Lisboa, segundo o acordo alcançado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa em 19 de outubro de 2007, é o que substitui a Constituição europeia estipulada no abandonado Tratado pelo qual se estabelece uma Constituição para a Europa, de 2004.

Processo de ratificação

   referendo obrigatório

   referendo possível

   ratificação parlamentar

Por este novo tratado, a União Europeia tem personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais a nível comunitário.

"Agora é o momento de avançar. A Europa deve enfrentar numerosos desafios, tanto internos como externos, e os nossos cidadãos querem resultados. A globalização é o denominador comum a todos esses desafios", disse Durão Barroso, presidente da Comissão Européia.

A emenda proposta pela Presidência alemã do Conselho da União Européia em 19 de maio de 2007 incluiu a "essência da Constituição". A proposta foi apresentada após as reuniões de trabalho entre a presidência e os delegados dos 27 estados membros durante o primeiro semestre de 2007.

Decidiu-se abandonar o formato do 'Tratado constitucional' e, em alternativa, dar impulso a um tratado clássico que introduza emendas nos dois tratados atualmente em vigor, o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia, que passaria a chamar-se Tratado sobre o funcionamento da União.

Portugal, que assumiu a presidência da UE durante o segundo semestre de 2007, lançou uma conferência intergovernamental (CIG), para acabar a redação do texto, coincidindo com a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros. O novo Tratado foi apresentado na cúpula de 18 de outubro, em Lisboa, e foi assinado pelos representantes dos vários governos hoje, 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos. Depois iniciar-se-á o processo de ratificação com o objetivo de que o texto entre em vigor em 2009.

Cláusulas essenciais

O tratado contém duas cláusulas essenciais:

  • uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht);
  • outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).

O tratado da UE conservará o seu nome, e o tratado da CE tornar-se-á em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, União que passa a ter personalidade jurídica própria.

O termo «Comunidade» será substituído por «União» e será explícito que os dois tratados constituem a base sobre a qual a União é fundada.

O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto (Tratado de Roma de 2004 ou Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia) é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004.

Alto representante

O Conselho alcançou um acordo no que diz respeito ao posto, papel e poderes do futuro representante de política externa da UE.

Estabeleceu-se que o chefe da Política Externa irá se chamar Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e será também vice-presidente da Comissão Europeia. Combinará os postos ocupados até então pelo Alto Representante de Política Exterior e o Comissário de Relações Externas, que controla o acordado pela Comissão em matéria de cooperação e política externa e o pessoal desta área do executivo comunitário. Além disso presidirá ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

Fontes