As consequências da política anticrack em São Paulo

Brasil • 27 de dezembro de 2014

 

O contexto

A temática das drogas sempre foi encarada como um assunto polêmico, uma vez que o debate engloba discussões a respeito de questões sociais, políticas e econômicas que surgem a partir do primeiro contato do usuário com as substâncias ilícitas até sua desintoxicação e recuperação. De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) em 2012, cerca de 246 milhões de pessoas - pouco mais do que 5% da população mundial - haviam feito uso de drogas nesse período de doze meses sendo que, a partir de um levantamento realizado no mesmo ano pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - ligada ao Ministério de Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) - o número de brasileiros correspondentes equivale a 370 mil pessoas de todas as idades que fizeram uso de drogas como crack e seus similares. Contudo, é importante ressaltar - o que torna a situação ainda mais alarmante - que não estão inclusos nessa pesquisa nacional os moradores de rua, que representam grande parte dos usuários. Dessa forma, constatamos então que os números reais da quantidade de usuários são ainda mais altos.

Com base nesse cenário, em 2014 a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Fernando Haddad, com esforço conjunto das secretarias municipais de saúde (SMS), Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e Segurança Urbana (SMSU) criou o projeto De "Braços Abertos", uma iniciativa que parte do princípio da reinserção social e da redução de danos, com o objetivo de reduzir o número de usuários dependentes de crack na região da Luz, localizada no centro da cidade. Após alguns meses de sua instauração, houve uma descentralização da política pública e o projeto se espalhou para outras regiões que também necessitavam da assistência. Defendendo a liberdade e os direitos do cidadão, o projeto foi inspirado em programas americanos e canadenses que partem do mesmo princípio e valores, e consiste no oferecimento de moradia, trabalho, alimentação e acesso aos serviços públicos do município ao usuário, se distanciando ao máximo do método tradicional - muito criticado e condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) - de internações forçadas e encarceramentos.

Entretanto, mesmo com o conceito inovador do projeto que trata o dependente da droga como o cidadão que ele é e não mais como um marginal por quem não se vale a pena lutar, há quem diga que o programa não é completamente eficaz e suas estratégias - por mais bem intencionadas que sejam - não são suficientes. Com isso, o debate sobre a droga e sobre o dependente se tornou ainda mais fervoroso. Artigos de opinião de veículos de alta relevância da mídia brasileira apresentando argumentos opostos foram publicados, alimentando a controvérsia que gira em torno do programa "De Braços Abertos". Um dos principais argumentos apontados por aqueles que encaram o método utilizado pelo programa falho é de que a reinserção social não é a solução sem que haja um acompanhamento psicológico dos usuários, uma vez que a droga atua na mente, portanto não há como se recuperar de seus efeitos sem tratar o local onde ela atua. Procurando nos afastar da abordagem exibida pela mídia, buscamos encontrar a visão de pessoas que estão em contato com esse grupo da sociedade e assim conhecemos Luiz Kohara e Fernanda Almeida.

O outro lado

Luiz é secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que foi criado para ajudar a população em situação de rua a ter melhores condições de vida. A missão do Centro, como apontado por Luiz, é promover uma inclusão social de indivíduos que vivem em locais com condições precárias ou em situação de rua através de educação, intervenção na criação de políticas públicas e garantia de um trabalho que gere perspectiva de vida. Com o objetivo de recuperar a vida das pessoas que se encontram nesse estado de desamparo social, o secretário conta as estratégias utilizadas por ele para alcançar os resultados esperados: "Nós temos um programa atualmente que se chama Programa Reviravolta da População em Situação de Rua. Nesse programa tem um espaço de trabalho direto com a população que está nessa situação. Queremos ajudá-la a organizar sua vida tanto no aspecto de pessoal, cuidando da saúde e de seus vínculos com familiares, quanto na questão social, com foco principalmente na questão de ter uma experiência de geração de renda.”. Ele trabalha diretamente com moradores de rua – grupo que é extremamente afetado pelo consumo de drogas. Sobre o programa De Braços Abertos, ele comenta: "Eu acho que um aspecto importante é poder discutir a questão da habitação. Acho que mesmo com a situação das pessoas comprometidas com as drogas, é central e essencial essa questão da habitação. Se você não tem uma estabilidade ou um lugar certo pra dormir, é impossível você poder começar a estruturar a vida pessoal e social e enfrentar principalmente o vício nas drogas (...).”. Ele ainda aponta que ter uma moradia e acompanhamento médico, que o programa oferece, é fundamental para a melhora do usuário de droga. Mas Luiz faz uma crítica em relação ao método utilizado pela prefeitura: falta um pouco mais de incentivo para que os moradores de rua saiam dessa condição.

Mas é importante lembrar que, ao contrário do que pensa grande parte da população, nem todo morador de rua é usuário de droga, nem todo usuário que consome droga fuma crack e nada disso é pré requisito para a criminalidade, como aponta a assistente social Fernanda Almeida, que trabalha atualmente na Secretaria Municipal de Saúde. Por trabalhar diretamente com essa questão e com a iniciativa da prefeitura, ela fala com muita propriedade sobre o "De Braços Abertos". Fernanda não faz críticas quanto à abordagem utilizada pelos idealizadores do programa, pois afirma que o diferencial dessa política pública é justamente o fato dela estar centrada na redução de danos e não se tratar de um método proibicionista do uso da droga, que comprovadamente não apresenta grandes resultados positivos. Ela ainda ressalta que o fato de o programa oferecer aos seus adeptos moradia, trabalho, assistência social e médica também são importantes para que ele tenha mais chances de sucesso.

O consenso

Que o programa deve existir não há dúvidas, e tanto Luiz quanto Fernanda compartilham dessa opinião. Até os artigos publicados pela mídia entram em consenso quando a questão é se o programa deve continuar. Mas há sim controvérsias quando o tema abordado é o método utilizado para ajudar os moradores de rua viciados em crack. Fernanda afirma que se tivesse um maior poder de decisão dentro do programa, acrescentaria algumas medidas pontuais que, em sua opinião, aumentariam os resultados positivos. “Eu acho que talvez fosse importante considerar que os hotéis ficassem mais distantes das cenas de uso de droga. Eu pensaria talvez numa ampliação pra outros territórios da cidade também. E, acho que a prefeitura já vem fazendo isso mas ainda precisa fazer melhor, ofertar vagas de emprego. Eu ampliaria para vagas de trabalho um pouco mais criativas do que só o trabalho dos serviços de varrição. A gente sabe que, por exemplo, existem projetos terapêuticos que envolvem hortas comunitárias, trabalhos com arte, trabalhos mais criativos que poderiam ser mais estimulantes pra essa população. A horta comunitária com certeza seria muito interessante para esse público.” Esse ponto levantado por ela é importante, pois falta no programa considerar a pluralidade do perfil da população usuária de droga, porque as pessoas que estão naquela cena de uso não são necessariamente desqualificadas para o mercado de trabalho mas não estão tendo o seu potencial aproveitado.

Já com relação aos resultados do "De Braços Abertos", Fernanda afirma enfaticamente que as pessoas precisam entender que não é de uma hora para a outra que o usuário vai largar o vício e voltar a ter uma vida normal. Os resultados não são imediatos e essa não é a expectativa do programa. Podemos entender o programa da Prefeitura menos como uma revolução do cenário da Cracolândia e mais como uma reforma, que busca gradativamente auxiliar cada usuário que está disposto a mudar suas condições. Para a assistente social, notar que “uma pessoa que antes consumia 50, 60, 70 pedras de crack por dia passa a consumir menos, passa a se cuidar melhor, a ter uma qualidade de vida e novos objetivos” é o que importa para eles quando analisam os efeitos da iniciativa.

O programa "De Braços Abertos", no geral, não mostrou resultados totalmente negativos. A iniciativa da Prefeitura ainda é recente, com dois anos de existência, e a melhoria está em construção conforme os erros vão surgindo. Apesar de diversas críticas, a dimensão do problema a ser resolvido deve ser levada em consideração quando analisamos os resultados. Por outro lado, o acompanhamento dos usuários de drogas e sua reinserção à sociedade merecem cuidados que não podem depender totalmente de um programa em desenvolvimento pela Prefeitura. Os problemas existem, mas as críticas são produtivas para elaborar uma política cada vez mais assertiva.

Fontes

• ((pt)) Cecilia Petta Roselli Marques. Programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, tem tido êxito? Não — Folha, 27 de dezembro de 2014  
• ((pt)) Antonio Lancetti. Programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, tem tido êxito? Sim — Folha, 7 de dezembro de 2014