Angola: Supremo Tribunal chamado a intervir sobre “Vigílias”

Agência VOA

Luanda, Angola • 25 de agosto de 2009

 

O AMC, Amplo Movimento dos Cidadãos e Associação MÃOS LIVRES vão interpor recurso junto do tribunal Supremo, entidade superior na hierarquia da justiça, face aquilo que consideram estar a ser uma propositada obstrução a vigília por parte das autoridades administrativas de Luanda.

Mudo ficou o tribunal provincial de Luanda a quem foi remetida participação devido as desinteligências entre manifestantes e o governo, atitude que configura denegação de justiça segundo os organizadores reforçando desconfianças da parte da sociedade quanto ao desempenho do sistema judicial angolano.

O tribunal não respondeu nas 48 horas máximas previstas por lei, completadas já na passada segunda-feira.

A contemporização das respostas por parte da Administração de Luanda passou a ser vista com desconfianças junta-se-lhe agora o mutismo do tribunal provincial.

Para Inglês Pinto Bastonário, da Ordem dos Advogados os tribunais têm a obrigação de se pronunciar sobre as matérias que lhe são submetidas. E disse mais, citamos, "no caso em apreço, o problema pode estar tão somente no procedimento do tribunal...".

Dada a reiterada dificuldade gerada na aplicação da lei da Manifestação e Reunião, Inglês Pinto Bastonário sugere mesmo que as partes requeiram a sua interpretação junto de um tribunal competente à luz do preceituado pelo Artigo 32) da Lei Constitucional para a devida clarificação.

Há quase 1 mês manifestantes tentam sair a rua sem sucesso, e são atrapalhados ora pela Administração provincial, ora pelo silêncio da justiça.

Cansados, resolveram levar o caso ao Supremo tribunal a quem dão 72 horas para se pronunciar... Depois?... Depois se vê!

Fonte

• Alexandre Neto. Angola: Supremo Tribunal Chamado a Intervir Sobre “Vígilias” ^[inativa] — Voz da América, 24 de agosto de 2009. Página visitada em 27 de agosto de 2009. Arquivada em 30 de agosto de 2009