Angola: Parlamento não deve ser “vale dos caídos”, dizem juristas

7 de novembro de 2020

 

A retirada das imunidades parlamentares ao deputado Manuel Rabelais poderá pôr fim ao uso do parlamento como refúgio da lei daquelas alegadamente envolvidos em crimes económicos.

Com efeito, a teoria segundo a qual o parlamento angolano tinha sido transformado no “vale dos caídos”, durante o regime de José Eduardos dos Santos, parece perder o seu fundamento com o intesificar da luta contra a corrupção que atinge agora um deputado do partido no poder.

Alguns membros da sociedade civil apelam agora ao Parlamento angolano e ao Ministério Público para continuar o processo de suspensão das imunidades dos deputados indiciados de vários crimes.

O jurista Luís Gimbo diz que o caso de Rabelais indica que se está a entrar numa nova fase no combate à corrupção e recorda ainda os casos envolvendo os generais “Kopelipa” e “Dino” como exemplos desta nova fase nesse combate.

Para Gimbo, o caso de Rabelais “vai ter consequências dentro do próprio Parlamento” levantado-se questões com processos relacionados com os deputados Higino Carneiro, Marcelino Tchipingue e outros.

Entre os deputados que são alvo de investigações contam-se também Manuel Vicente, a ex-ministra das pescas, Victoria de Barros Neto, cujo processo de inquérito foi aberto pela Procuradoria Geral da República, depois de um juiz do tribunal da Namíbia ter emitido um mandado de detenção contra Vigílio Tyova e Joanes André.

Todos estes deputados gozam da protecção do Parlamento angolano e os seus processos continuam em “banho maria”.

“Eu julgo que a questão vai ser levantada”, diz Luís Gimbo

“Seria bom o Parlamento ter a oportunidade de fazer uma declaração pública que esclareça ou ajude a enteder a opinião pública porquê Manuel Rabelais e não Higino Carneiro”, afirma o jurista.

“Esta é a oportunidade de se esclarecer a situação de outros deputados que estão na mesma circunstância”, acrescenta.

O economista Flávio Costa diz que deve ser tornado claro que o uso indevido de bens públicos não pode ser uma prática que goza de impunidade.

“É fundamental que isto seja acimentado na nossa sociedade caso contrário não fazemos país”, sublinha.

O analista político Manuel Tomé considera, por seu turno, queb “há muitos deputados que deveriam estar já a contas com a justiça”, mas sublinha “devem ter a oportundiade de se defenderem e de serem acusados tal com a lei o prevê”.

O jurista Albano Pedro é de opinião que a questão da imunidade tem sido mal interpretada porque ela protege apenas os deputados dos actos praticados no exercício das funções.

“As imunidades não defendem o deputado de atos criminais sejam qual eles forem praticados fora do exercício (das suas funções como deputado) que é o caso do Manuel Rabelais”, sustenta.

Albano Pedro faz notar que se as imunidades não são úteis nesses casos “então porque é que são retiradas?”.

“Penso que houve uma fraca interpretação da constituição que precipitou os deputados a tomarem uma decisão que não é útil, não faz diferença nenhuma no processo que está em curso”, afirma, pois segundo ele as investigações podem continuar em todas as suas vertentes com ou sem levantamento das imunidades.

As imunidades, reitera, “só protegem o deputado da prisão e mais nada”.

Por isso a decisão do Parlamento pode ser interpretada como um “recado” que Rabelais vai ser preso.

Fontes

• Angola: Parlamento não deve ser “vale dos caídos”, dizem juristas — VOA, 7 de novembro de 2020