Amnistia Internacional acusa regime angolano de execuções sumárias e repressão a manifestantes; Activistas angolanos reagem ao relatório

Agência VOA

Angola.

13 de novembro de 2014

 

A Amnistia Internacional acusou as forças de segurança de Angola de execuções extrajudiciais e uso excessivo da força na repressão a opositores ao Governo de José Eduardo dos Santos.

A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, divulgou ontem (12) um relatório em que apresenta mais de 20 casos de protestos e manifestações reprimidos pela força nos últimos dois anos.

O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos tem de parar imediatamente com as mortes extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias e a tortura daqueles que se opõem ao regime de 35 anos às mãos das forças de segurança do país, insta a Amnistia Internacional no novo relatório que documenta a situação de direitos humanos em Angola desde 2011 até ao presente.

“Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression In Angola” (Punir a dissidência: supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola, em português), é o título do documento de 45 páginas, que investiga como os angolanos que ousaram desafiar o regime do presidente José Eduardo dos Santos e exigir responsabilização dos agentes do Estado acabaram por se tornarem alvos de repressão nos últimos quatro anos.

“Em Angola, estamos perante um Estado que se virou contra o seu próprio povo, um Governo que não aceita críticas da parte dos seus cidadãos, onde os gritos genuínos dos angolanos são respondidos com detenções arbitrárias, mortes extrajudiciais e desaparecimentos forçados”, denuncia o director da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.

Este relatório documenta também práticas de maus-tratos e de violência contra manifestantes detidos.

Os casos

O documento investiga uma série de casos, incluindo os de Silva Alves Kamulingue e de Isaías Sebastião Cassule, que participaram na organização de manifestações em 2012. Ambos desapareceram, tendo sido mais tarde revelado que tinham sido mortos por agentes do Estado.

Um outro caso relatado é o de Manuel de Carvalho “Ganga”, alvejado a tiro e morto por um agente da Unidade de Segurança Presidencial (USP), quando estava com um grupo de outras pessoas a colar cartazes nas proximidades do palácio presidencial, a 22 de Novembro de 2013.

Deprose Muchena diz que “as autoridades angolanas têm de lançar investigações exaustivas, imparciais e independentes a estas mortes e garantir que os suspeitos autores destes crimes são julgados sem mais demoras”, porque segundo ele “as pessoas não podem ser mortas, torturadas nem perseguidas apenas por expressarem as suas opiniões”.

A Amnistia Internacional insta também o Governo de José Eduardo dos Santos a dar ordens às forças de segurança para colocarem um fim imediatamente ao recurso à força excessiva durante as manifestações e cumprirem em absoluto as regras internacionais sobre o uso de força letal.

“Angola tem de respeitar e fazer respeitar os direitos fundamentais consagrados na sua própria Constituição assim como nos tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais é país signatário”, reitera o director da Amnistia Internacional para a África Austral.

A organização mundial de defesa dos direitos humanos considera que a acção das autoridades angolanas contra os manifestantes equivale a uma “proibição eficaz” em todas as manifestações anti-governamentais.

A investigação da Amnistia Internacional é divulgada pouco antes da tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos, que deve acontecer a 1 de Janeiro.

Reaccções

Activistas angolanos manifestaram dúvidas de que o relatório da Amnistia Internacional sobre violação dos direitos humanos em Angola terá qualquer impacto prático na actuação do Governo.

O dirigente em Luanda da CASA-CE, Alexandre Dias dos Santos “Libertador” disse que só uma manifestação de todas as forças da oposição poderá servir para chamar a atenção do Governo.

“A minha opinião é que a oposição e organizações da sociedade civil se juntem para uma grande manifestação para exigir que parem de torturarem os cidadãos porque, meu irmão não estou a ver eles a pararem”, afirmou o secretário executivo da CASA-CE em Luanda.

Luaty Beirão, músico e activista cívico que participou em diversas manifestações levadas a cabo contra as práticas do Executivo angolano, disse estar convencido de que “vão continuar as mangueiras, as pessoas vão continuar a ser levadas para Cassualala”, isto numa referência à pratica da policia de levar manifestantes detidos para zonas muito distantes de Luanda onde são depois abandonados.

Por sua vez, Carbono Casimiro, também activista, diz que vários relatórios foram publicados anteriormente, mas o Governo continua a reprimir os cidadãos. Por isso não acredita que alguma coisa vai mudar com este relatório.

“Penso que não são os relatórios que levam a mudar, mas sim as suas consciências de que estão a praticar actos errados”, disse.

João Pinto, quarto vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, sem gravar entrevista, reagiu dizendo que o Executivo recebeu parecer positivo na última avaliação periódica realizada pelas Nações Unidas e não é a um documento da Amnistia Internacional que o MPLA vai submeter-se.

Fontes

• VOA Português. AI acusa regime angolano de execuções sumárias e repressão a manifestantes — Voz da América, 13 de novembro de 2014, 3:16  
• Coque Mukuta. Activistas angolanos reagem a relatório da Amnistia Internacional — Voz da América, 13 de novembro de 2014, 18:06