Advogados de São Vicente acusam PGR angolana de continuar a violar os direitos do empresário

29 de março de 2021

 

Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente afirmam que a recente entrega do processo contra o seu cliente ao Tribunal de Comarca de Luanda constitui uma nova violação dos direitos de defesa e da presunção de inocência.

A defesa do empresário acusa ainda a Procuradoria Geral da República (PGR) de entregar “apressadamente” o caso a tribunal devido a acções dos seus advogados na Suíça e junto das Nações Unidas

Numa declaração, o advogado francês Fançois Zimeray diz que a defesa de São Vicente continua a não ter acesso ao dossier das acusações da PGR, que exigiu “desde o primeiro dia” e isso “é um meio para impedir aos advogados de exercerem uma defesa eficaz”.

“O nosso cliente está privado dos direitos elementares reconhecidos a todos”, continua a declaração feita em reacção à notícia da semana passada em que a PGR confirmou que o processo do empresário angolano Carlos São Vicente, , já se encontra no Tribunal de Comarca de Luanda.

São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, é acusado de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais

Para o advogado Zimeray “não há dúvidas” que a entrega “apressada” das “ilegalidades do procedimento angolano” são “uma vingança depois da justiça federal suíca ter dado razão às exigências da defesa”.

“É também uma reacção à denúncia à declaração entregue às Nações Unidas de multiplas violações ao direito a um processo justo e da detenção arbitrária do Sr. Sao Vicente”, acrescenta a declaração.

O Tribunal Supremo da Suíça ordenou recentemente que o Tribunal de Genebra reexamine uma ordem anterior de congelamento dos bens do empresario

Antes, os advogados de São Vicente tinham também apresentado uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a exigir a sua libertação imediata.

Os advogados dizem agora que “não cederão à intimidação” e continuarão a denunciar as violações do direitos do empresário.

Carlos São Vicente, reitera o comunicado, “contesta firmemente as acusações contra si” feitas pela PGR, uma “acusação infundada que à partida já condenou injustamente o Sr. São Vicente”.

A PGR recusou-se na semana passada a comentar à VOA o caso afirmando que não o pode fazer porque este já foi entregue ao tribunal.

Fontes

• Advogados de São Vicente acusam PGR angolana de continuar a violar os direitos do empresário — Voz da América, 29 de março de 2021