Adiada votação de projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres

16 de março de 2021

 

O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (16) adiar a votação do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 voltará à pauta no dia 23 de março.

O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pelo adiamento após uma ponderação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele questionou a possibilidade de que, pela redação do projeto, os efeitos da punição retroagissem para além dos limites permitidos pela legislação. Vanderlan também pontuou que a CLT já proíbe a desigualdade salarial nos termos propostos.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, a preocupação poderia ser resolvida com uma emenda de redação, o que impediria que o projeto precisasse voltar para a Câmara dos Deputados, de onde partiu. Ela sustentou que a retirada de pauta não seria uma boa sinalização da parte do Plenário.

“A pauta da bancada feminina tem tanta prioridade quanto qualquer outro item da pauta”, cobrou.

As senadoras Rose de Freitas (MDB-ES), Zenaide Maia (Pros-RN) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra o adiamento, destacando que o projeto já tramita há mais de dez anos (ele foi apresentado na Câmara em 2009) e trata de uma questão fundamental para as trabalhadoras.

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Há 200 anos que as mulheres ganham menos do que os homens no mesmo emprego, no mesmo trabalho. Nada acontece nessa estatística — protestou Kátia Abreu.

”

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) observou que a previsão da CLT contra a discriminação salarial de gênero não especifica os termos em que a prática seria punida, de modo que o projeto apresenta uma inovaçaõ importante.

O senador Paulo Paim fez a leitura do seu relatório, o que assegura que o projeto retornará à pauta na próxima semana diretamente na etapa de votação. No texto, ele explica que a discrepância salarial entre homens e mulheres tem experimentado uma contínua elevação desde 2016, chegando a um desnível de cerca de 25% em 2019 — isso significa que uma mulher no mercado de trabalho recebe, em média, três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação. Paim afirma apostar, ainda, que esse desnível deve ter se ampliado durante a atual pandemia de covid-19.

“Estamos falando de nossas filhas, nossas mães, nossas irmãs. Estamos falando das mulheres que dão vida a nós todos”, salientou.

Fontes

• Adiada votação de projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres — Senado Federal do Brasil, 16 de março de 2021