ANATEL aprova venda da Oi Móvel

31 de janeiro de 2022

 

Venda do braço de telefonia móvel da Oi para Claro, TIM e Vivo deve ser marco para o encerramento da recuperação judicial da empresa

Negócio de telefonia da Oi será dividido.

A ANATEL aprovou, por unanimidade, a venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo. A decisão foi tomada na 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, de 31/01/2022. Era esperado que a decisão sobre o processo fosse tomada na sexta-feira, dia 28, mas foi adiado devido a um pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino. Vale lembrar que a compra dos ativos móveis da Oi foi anunciado em 2020.

Condicionantes da aprovação

A ANATEL estabeleceu medidas que Claro, TIM e Vivo deverão tomar para assegurar o negócio, que são:

1. Oferta de referência para MVNOs: as operadoras deverão abrir oportunidade para que operadoras móveis virtuais (MVNO) possam se estabelecer, mediante a “condições justas, razoáveis e não discriminatórias de contratação, sob um regime de livre negociação e definição de preços."
2. Oferta de referência para roaming nacional: para garantir que operadoras de pequena porte não sejam prejudicadas, as operadoras deverão elaborar um plano de roaming nacional;
3. Migração de clientes da Oi Móvel: as operadoras deverão assegurar o direito dos clientes em realizar a portabilidade, não repassar o ônus pela quebra de prazos de fidelidade contratual e não migrar automaticamente as fidelidades;
4. Comunicação na base brasileira da Antártida: as operadoras deverão honrar o acordo de cooperação firmado em 2019 para os serviços de comunicação na Estação Antártica Comandante Ferraz, até fevereiro de 2024.

Reação do mercado e próximas etapas

As ações da Oi (OIBR3) fecharam em alta de 2,88%, a R$ 1,07, logo após a reunião da ANATEL. O negócio ainda precisa da aprovação do CADE e a decisão desta autarquia deverá ser anunciada em fevereiro.

Fontes

• ((pt)) Lucas Braga. Venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo é aprovada pela Anatel — Tecnoblog, 31 de janeiro de 2022  
• ((pt)) Infomoney. Oi (OIBR3): Anatel aprova anuência prévia para venda de ativos móveis para rivais; ação fecha em alta de 2,88% — Infomoney, 31 de janeiro de 2022