Áudios de defesas judiciais feitas na ditadura serão disponibilizados pelo STM

Brasil • 18 de outubro de 2014

 

Áudios de manifestações da defesa de presos e denunciados políticos feitas no Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura militar, serão disponibilizadas à sociedade. Hoje (17), o STM assinou um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidades que participam do projeto Vozes da Defesa.

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que advogou em defesa de presos e denunciados políticos naquele período, ressaltou que a disponibilização desses arquivos históricos poderá gerar uma série de pesquisas e fazer com que “as novas gerações possam entender o Brasil, possam conhecer a história do Brasil por intermédio da história da Justiça Militar e dos movimentos políticos que passaram perante a Justiça Militar”.

O presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, ressaltou que o projeto demonstrará para a sociedade “a importância da defesa para um processo justo”. Ele destacou que, assim, vozes de advogados como Sobral Pinto passarão a ser mais conhecidas. Na opinião dele, a abertura do que era feito pelo tribunal em sessões secretas por força da Lei de Segurança Nacional é um feito histórico e um instrumento para a cidadania.

Apenas os registros feitos entre os anos 1975 e 1985 somam mais de mil horas de gravações, que estão sendo digitalizadas pelo STM. Para a presidente do órgão, ministra Maria Elizabeth, “ao digitar o acervo processual e degravar as sessões jurisdicionais do STM em mídia digital, com sua consequente disponibilização ao público, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, asseguram o acesso à informação e prestigiam o conhecimento”.

Além disso, segundo ela, a abertura contribuirá para a compreensão da complexidade daquele período, inclusive do fato de que a tortura não foi homogênea nas Forças Armadas, como mostram decisões daquele tribunal em repúdio à tortura, pelo amplo direito de defesa e, inclusive, pelo direito à greve, as quais foram detalhadas pela ministra.

“Essa Justiça [Militar], ao contrário da Justiça comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autoritário, essa Justiça teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arbítrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos tão difíceis”, disse Maria Elizabeth.

A avaliação foi reforçada por Técio Lins e Silva, que contou várias histórias de quando advogou no STM. Destacando o papel da categoria naquele período, ele lembrou emocionado que “nós nunca deixamos de exercer a profissão denunciando os excessos”. Por isso, na opinião dele, a corte se manteve aberta à recepção de processos e à argumentação adotando, por pressão, a postura “de não fechar o protocolo, de receber o pleito e processá-lo, pedindo informações, indo até o limite da legalidade”.

Além do período ditatorial, o IAB e o STM também estão envolvidos em um outro projeto de preservação e divulgação da memória que foi firmado hoje. A ideia é trabalhar na restauração e digitalização de todo o histórico do tribunal, desde a sua criação, em 1808, até 1989. Ao todo, são mais de 20 milhões de páginas que deverão ser tornadas acessíveis ao público.

Fontes

• ((pt)) Helena Martins. Áudios de defesas judiciais feitas na ditadura serão disponibilizados pelo STM — Agência Brasil, 18 de outubro de 2014