Ministro Nelson Jobim defende punições aos jornalistas que divulgam conteúdo de escuta ilegal

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 17 de setembro de 2008

 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, punição não só para quem faz escuta ilegal, mas também para quem divulga seu conteúdo.

Os senhores devem pensar não só no apenamento do interceptador ilícito como também de quem divulgou essa interceptação

Nelson Jobim

Ao falar das denúncias de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam feito grampo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim ressaltou que a Constituição não autoriza a prática em nenhuma hipótese a órgão de inteligência, mas apenas a órgãos que servem para investigação criminal ou instrução processual penal.

A sugestão de punições para quem divulga o conteúdo de interceptações telefônicas ilegais feita pelo Jobim, não foi bem recebida pelos parlamentares.

A liberdade de imprensa é com responsabilidade ou sem responsabilidade ? Esse é o debate que tem que ser feito

Nelson Jobim

O deputado federal Miro Texeira rebateu:

Ministro, o cidadão tem o direito de saber e a imprensa é apenas o meio para isso

Miro Teixeira

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que a comissão ouvirá especialistas para discutir uma legislação referente às interceptações, mas ressalvou “que o direito de preservar a fonte é não só da imprensa, mas do próprio parlamentar, do qual não podemos abrir mão”.

Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, deve ser punido quem faz a interceptação ilegal e quem vaza a informação, mas “não a imprensa que divulga um objeto de medida que se tornou pública através do vazamento”.

Fontes

• Marco Antônio Soalheiro. Jobim defende punições também para quem divulga conteúdo de escuta ilegal — Agência Brasil, 17 de setembro de 2008  
• Marco Antônio Soalheiro. Proposta de punir divulgação de escuta ilegal provoca divergência entre deputados e Jobim — Agência Brasil, 17 de setembro de 2008