14 de abril de 2021
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A Comissão do Esporte aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 5238/19, que prevê regras de segurança em kartódromos localizados em espaços abertos ou fechados. O texto torna obrigatória a instalação de carenagem para cobrir todo o motor, bem como o uso de equipamentos individuais para proteção dos pilotos.
O relator, Hélio Leite (DEM-PA), recomendou a aprovação do projeto de lei, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO). “A proposta procura dar uma resposta concreta à questão da segurança na prática do kart”, disse.
Em caso de inobservância das regras, a empresa responsável será punida com multa de 1 a 10 salários mínimos; suspensão das atividades por 30 dias, em caso de reincidência; ou interdição após três suspensões.
- Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fontes
- Comissão do Esporte aprova regras de segurança para os kartódromos — Câmara dos Deputados do Brasil, 14 de abril de 2021
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