Supremo Tribunal da Suíça anula congelamento de bens de Carlos São Vicente

23 de março de 2021

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O empresário angolano Carlos São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, obteve uma importante vitória judicial na Suíça, onde o Tribunal Supremo anulou uma decisão do Tribunal de Genebra que ordenou o congelamento dos seus bens.

O Tribunal Supremo considerou que o congelamento dos bens da companhia AAA do empresário foi insuficientemente motivado, contudo decidiu manter provisoriamente esse congelamento até o Tribunal de Genera reexaminar o caso.

Na sua decisão, o Supremo Tribunal suíço disse que o próprio Tribunal de Genebra tinha decidido que a procuradoria não tinha determinado suficientemente a existência de supostos crimes de branqueamento de capitais que justificavam manter congelados os bens da companhia AAA International.

O Supremo Tribunal acrescentou que a companhia de Carlos São Vicente forneceu explicações para cada uma das operações consideradas "problemáticas".

Por isso, a declaração de que tinha havido provas suficientes de branqueamento de capitais não é suficiente para cumprir os requisitos legais para medidas de congelamento, segundo o Tribunal Supremo da Suíça

Sonja Maeder Morvan, advogada da AAA International, disse que “a decisão do Supremo Tribunal é um importante passo para a companhia e para Carlos São Vicente, quem nega todas as acusações que lhe foram feitas e demonstra a fraqueza do caso das autoridades suíças”.

A advogada fez notar que o Supremo Tribunal sublinhou que a estrutura das companhias AAA, a evolução da comparticipação na AAA Seguros e a movimentação de fundos entre as diferentes companhias do grupo tinham sido compreendidas, verificadas e validadas.

Carlos São Vicente encontra-se detido em Luanda desde Setembro e os seus advogados acusaram recentemente as autoridades angolanas de quererem se apoderar dos bens do seu cliente através do que chamaram de uma “farsa judicial”.

Fontes