SIP rejeita o novo Código Penal aprovado em Cuba

19 de maio de 2022

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O novo Código Penal aprovado pela Assembleia Nacional de Cuba foi rejeitado pela Associação Interamericana de Imprensa (SIP), que qualificou o documento como "retrógrado".

“O Código tem elementos semelhantes a equipamentos militares, que o regime pode usar para atacar e minar as informações e opiniões independentes dos dissidentes. Os cidadãos não poderão nem usar livremente as redes sociais ou chamar seus amigos para protestar”, disse SIP em comunicado na quarta-feira.

O presidente da entidade, Jorge Canahuati, expressou sua consternação que “as autoridades cubanas viajam para o passado, na contramão do mundo desenvolvido, para tempos sombrios, quando os funcionários se distanciaram do povo por meio de abusos e privilégios.”

O Código Penal foi aprovado em 15 de maio e, além de manter a pena de morte para 24 crimes, inclui novas classificações para prisão perpétua.

Da mesma forma, a organização regional rejeitou que este novo instrumento legislativo criminaliza o direito à liberdade de imprensa, associação e reunião.

O código penal cubano aparece menos de um ano após a onda de protestos que varreu a ilha em 11 de julho de 2021, em que manifestantes pediram a renúncia do presidente Miguel Díaz-Canel e exigiram reformas políticas e melhorias econômicas.

De acordo com várias organizações de direitos humanos dentro e fora da ilha, mais de mil pessoas foram presas após os protestos de verão e dezenas foram processadas por longas penas de prisão.

Segundo Carlos Jornet, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Cuba, Nicarágua e Venezuela figuram na lista mínima de países cujos governos violam a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Fontes