Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo

9 de setembro de 2020

 

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (9), a Lei 14.051, de 2020, que abre crédito de R$ 5 bilhões para financiar o turismo nacional e diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no setor.

A lei é originária da Medida Provisória (MP) 963/2020, editada em maio e aprovada sem alterações pelo Congresso Nacional para possibilitar, por meio de recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a concessão de financiamento ao setor.

Segundo a exposição de motivos do governo, os recursos deverão ser aplicados no financiamento de capital de giro emergencial; no financiamento para investimentos em capital fixo, como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos e para adaptação às novas exigências do mercado.

De acordo com dados do Ministério do Turismo, o setor representa em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), emprega mais de 6,7 milhões de pessoas e vem registrando perdas consideráveis com a pandemia, tanto por ter sido o primeiro a ser paralisado como por ser um dos últimos a retomar as atividades normalmente.

Fontes

• Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo, 9 de setembro de 2020