4 de fevereiro de 2012
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Está em marcha o processo parlamentar de actualização da Lei de Bases de Ambiente, um pacote de leis com 25 anos, cuja desactualização é amplamente reconhecida pelas diversas bancadas parlamentares. PS, PCP e BE apresentaram já propostas, enquanto a maioria que suporta o governo aposta na criação de uma comissão consultiva para a revisão do diploma, composta por nomes como Carlos Pimenta – um dos autores da legislação original, Carlos Borrego, Viriato Soromenho-Marques, Luísa Schmidt ou Helena Freitas.
A proposta do governo juntar-se-à assim às propostas apresentadas na esquerda, numa discussão que deverá ter o seu maior ênfase durante o debate da especialidade.
Fontes
- ((pt)) publico.pt. Partidos vão tentar encontrar consenso para nova Lei de Bases de Ambiente — publico.pt, 4 de fevereiro de 2012
- ((pt)) Marisa Figueiredo. Governo cria comissão de revisão da Lei de Bases do Ambiente — ambienteonline, 4 de fevereiro de 2012
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