Pacote de gastos do governo passará no Congresso por uma “desidratação de suas medidas”

4 de dezembro de 2024

 

Continua repercutindo o anúncio, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27), do pacote para corte de gastos do governo federal. Com uma estimativa de revisão de R$ 72 bilhões em economia para os anos de 2025 e 2026, além de R$ 327 bilhões pelos próximos cinco anos, o pacote gerou discussões entre o governo e a mídia. Para o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, o pacote, apesar de entremeado por distorções e interesses das partes envolvidas, representa um corte essencial.

“Esse pacote levaria a uma queda no déficit primário, principalmente nos próximos anos. É um corte de gastos importante. E, considerando que tenha havido um crescimento na receita no mês de outubro, um recorde de crescimento de receita que deve se repetir em novembro, porque novembro foi também um mês excepcional, houve a black friday, e dezembro também o será. Então, esse aumento na arrecadação com esses cortes será muito positivo”, afirma.

Reajustes

Entre as medidas anunciadas pelo pacote, o teto para o reajuste do salário mínimo de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses, até novembro do ano anterior, está entre as principais e, para o professor, apesar de sofrível, é uma alteração apropriada. “Não é uma medida ideal, porque são justamente as pessoas que mais sofrem, as que dependem do salário mínimo. Tenho certeza que deve ter gerado muita discussão dentro do governo, do governo com o PT, mas era uma medida necessária diante da necessidade de mostrar cortes”, completa.

Além dessa, medidas como a isenção do Imposto de Renda aos contribuintes que ganham até R$ 5 mil e alteração da idade mínima de aposentadoria de militares foram outras pautas inclusas no pacote de gastos que, segundo Feldmann, “foram várias medidas, apesar de pequenas, que, no final das contas, chegam a quase 70 bilhões de cortes”.

Expectativas futuras Para o professor, a grande questão do pacote de gastos são as expectativas para o futuro. Pois, segundo ele, há um interesse por parte do mercado econômico em demonstrar que o Brasil é um país com economia arriscada, dessa forma desencadeando um crescimento da taxa Selic.

“Com essa taxa Selic hoje, de 12% para 13%, que já é a taxa real mais alta do mundo, não existe país que tenha uma taxa tão alta que leve em conta a inflação. Porque a inflação no Brasil é da ordem de 5,5% hoje, para uma taxa de juros de 12%. Então, isso não existe em lugar nenhum do mundo, mas o mercado quer mais.”

Feldmann ainda complementa que o Brasil trata-se de um país com grandes gastos, mas com origens majoritariamente advindas de pagamentos de juros. “O Brasil gasta com pagamento de juros. É aí que está o grande gasto deste ano, quase R$ 900 bilhões em 2024. Só que isso não entra no débito primário. Eles querem esconder os juros, em nenhum país do mundo acontece isso.” O pacote logo será encaminhado para sua aprovação no Congresso, onde provavelmente passará por uma desidratação de suas medidas e assim reformulado para sua aplicação.”

Fontes

• ((pt)) Pacote de gastos do governo passará no Congresso por uma “desidratação de suas medidas” — Jornal da USP, 2 de dezembro de 2024