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PAC: Tecnologia

Brasil • 8 de fevereiro de 2007

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Segundo o presidente da TOTVS, Laércio Cosentino, o ponto central do desenvolvimento da indústria de tecnologia no Brasil está na qualificação da mão-de-obra. O executivo, porém, levantou uma questão a respeito do serviço de tecnologia para os projetos de TV Digital, presente no programa lançado hoje. Segundo ele, a citação é ampla e não está claro o vínculo com a digitalização das emissoras. Ele destacou que diversos segmentos da economia e, especialmente, do setor de telecomunicações terão de adaptar os seus softwares à realidade da TV Digital. Logo, é preciso verificar se esses casos poderão ou não seguir as isenções citadas no programa governamental. "Mais uma razão para uma legislação específica."

TV Digital

Para a transmissão de TV digital, o ministro conseguiu manter o compromisso acertado com a Zona Franca de Manaus de manter para aquela área a exclusividade nos incentivos fiscais na produção de set up boxes, que são os conversores para TV digital a serem acoplados aos atuais aparelhos de TV. "Tínhamos, temos e continuaremos tendo o compromisso com a Zona Franca", disse.

Além disso, para as empresas que fabricarem transmissores de sinais para TV (exceto os set up boxes) e investirem no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas de IPI, Pis/Cofins e Cide sobre a venda dos equipamentos. O benefício também vale para a compra de bens de capital e remessas ao exterior a título de pagamento por uso de tecnologia e softwares.

A fabricante de transmissores RF Telavo acredita na aceleração da adoção de TV digital no país, cujo prazo foi estimado pelo governo em 10 anos, graças ao PAC

As medidas de incentivo à produção de equipamentos para TV digital poderão acelerar a adoção desse novo padrão de TV no país, graças à redução de preços, e contribuir para desonerar a cadeia de conteúdo aos radiodifusores. A avaliação é de Jakson Alexandre Sosa, diretor presidente da RF Telavo, ao comentar as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciadas hoje pelo governo federal.

Segundo ele, as isenções tributárias tanto no âmbito de insumos como de manufaturados anunciadas no PAC deverão ter "um impacto muito grande no custo do produto" e poderão reduzir o nível de investimento necessário por parte da indústria. A carga de impostos no caso das matérias-primas usadas por esse setor, por exemplo, era de 38,7%, mas agora "chegarão a no máximo 15%", exemplificou o executivo.

"Isso poderá acelerar o calendário de adoção da TV digital", afirmou Sosa. Segundo ele, cidades de maior porte poderão ingressar no novo modelo em cerca de sete anos, ao invés do prazo máximo de 10 anos previsto pelo ministério para o fim da era analógica. "As medidas vão beneficiar todo o setor de recepção e poderão tornar a indústria brasileira mais competitiva, mesmo com a atual variação cambial", acrescentou, em entrevista ao COMPUTERWORLD.

De acordo com o PAC, empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos aplicados à TV digital terão isenção de IPI, PIS, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) incidentes sobre aquisição de bens de capital e nas transferências para aquisição de tecnologia e softwares.

Em relação aos decofidicadores (set top boxes), não contemplados pelo PAC porque serão beneficiados com os incentivos dados à Zona Franca de Manaus, Sosa afirmou acreditar que "novas medidas adicionais deverão ser anunciadas".

A RF Telavo assinou um acordo com a indiana Encore para a produção de notebooks de uso educacional e para a fabricação de set top boxes. De acordo com Sosa, "ambos usam a mesma placa, só mudam os softwares e aplicativos", afirmou.

A Telavo Telecomunicações foi criada em maio de 1977 para desenvolver transmissores para o segmento de radiodifusão. Em junho de 1996, diante do crescimento desse mercado, ela constituiu a RF Telecomunicações Ltda para fabricar localmente equipamentos como transmissores, sistemas de repetição de sinal e filtros.

A companhia tem direito de uso de uma unidade fabril em São José dos Campos (SP), mas também estuda parcerias para estender o acordo com a Encore para Manaus (AM), onde poderá produzir set top boxes para a TV digital.

Inclusão digital

SÃO PAULO - O setor de telecomunicações passou ao largo das medidas anunciadas ontem pelo governo, o que despertou críticas entre representantes das operadoras e profissionais com histórico de atuação no segmento. O programa não menciona nenhum plano para a universalização do acesso à internet em banda larga - item central em planos que catapultaram o desempenho econômico de países como a Coréia do Sul. Segundo dados do Ibope/Netratings, em novembro havia 10,7 milhões de brasileiros com acesso residencial à internet rápida. ' O plano é singelo, mais fraco do que eu esperava. Não há nada específico para a inclusão digital. (A ausência de medidas) reflete o desapreço que o governo vem mostrando pelo setor ' , disse o presidente da Abrafix (associação das concessionárias de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti. ' Eles não pensam em infra-estrutura digital. Infra-estrutura, para eles, é a mesma que existia 20 anos atrás. ' Para o ex-presidente da Anatel Luiz Guilherme Schymura, o governo perdeu uma boa oportunidade para mencionar a tão esperada aplicação dos recursos arrecadados pelas operadoras para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que supera R$ 6 bilhões. ' Cadê o dinheiro do Fust? Era importante o governo se pronunciar o que vai fazer com o dinheiro, se é para disseminação da banda larga. Os recursos são para universalização das telecomunicações, o dinheiro é carimbado. Poderia ser alocado em escolas, na saúde, bibliotecas, segurança. É lamentável não se falar mais nesse assunto ' , afirmou. A falta de menção aos recursos do Fust também surpreendeu a Acel (associação das operadoras de telefonia móvel), segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da entidade ao Valor. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) apenas tangencia o segmento de telecomunicações, em alguns pontos. Um deles é na alegada intenção de aprovar o projeto de lei de 2004 que trata das agências reguladoras. Outro é no incentivo à TV digital e na produção de equipamentos com essa finalidade. O terceiro é na desoneração da fabricação de computadores. Na avaliação de Pauletti, a referência ao projeto das agências reguladoras é importante. ' Mas o resultado vai depender de como sairá esse projeto ' , destacou. Segundo ele, as medidas não devem ter impacto para as operadoras de telefonia no curto prazo. ' Primeiro temos que saber se as medidas serão implementadas e surtirão o efeito na economia. E só depois saberemos se isso terá reflexo na receita das teles ' , ponderou. O presidente da Abrafix destacou que, para incentivar de fato as telecomunicações e tornar os serviços mais acessíveis à população, seria necessário reduzir a carga de ICMS. O tributo, porém, é de competência estadual e não federal. O diretor-executivo da Telebrasil (entidade que reúne operadoras e fabricantes), Cesar Rômulo Silveira Neto, afirmou que também não esperava mudanças em relação ao ICMS. No entanto, ressaltou que a associação tem se empenhado para mostrar ao governo que é necessário incluir no plano plurianual que irá vigorar de 2008 a 2011 um programa de inclusão digital do Estado brasileiro - e o PAC não apresentou nada nesse sentido. Apesar disso, Silveira Neto destacou que o PAC é bem-vindo. ' Só o fato de o governo ter decidido fazer um plano para acelerar o desenvolvimento econômico é ótimo. Crescimento melhora a distribuição de renda e isso aumenta a disseminação de serviços telefônicos, que está estagnada ' , afirmou. (Heloisa Magalhães e Talita Moreira | Valor Econômico)

Outros

Dentro do próprio do governo, a percepção é que algumas das medidas do PAC para tecnologia da informação beneficiarão a redução da pirataria e favorecerão a modernização do parque computacional de pequenas e médias empresas.

“Acredito que o principal benefício da isenção de PIS e Cofins aplicada aos desktops se destina às médias e pequenas empresas, que necessitam de um equipamento um pouco mais robusto e acima dos 2,5 mil reais previstos inicialmente. Isso poderá provocar no mercado uma competição e o barateamento dos demais equipamentos”, comenta Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República. Segundo o executivo, já a isenção dos notebooks nesse patamar deverá atacar boa parte do mercado cinza, fomentando, em médio prazo, a competitividade da indústria brasileira.

Sérgio Rosa, diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), aponta que os incentivos para pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos aplicados à TV digital são a consolidação da política industrial do governo Lula e beneficia a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.

Na avaliação do executivo, ao incluir os semicondutores nos incentivos advindos do PAC o governo cria bases para que esta indústria – de TV digital – se sinta mais firme em investir em soluções.

O diretor de Marketing e Vendas da Microsoft Brasil, Luiz Marcelo Marrey Moncau, afirmou há pouco que as medidas de incentivo ao setor de tecnologia que o governo anunciou, como o pacote da MP do Bem e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), demonstram o potencial e a importância da área para o desenvolvimento do País. "O governo brasileiro mostra uma posição pró-ativa e louvável ao incentivar o setor, a competitividade da indústria e a inclusão digital", afirmou, após participar do lançamento mundial do Windows Vista e do Office 2007, hoje na capital paulista. Para o executivo, o PAC é um estímulo à formalização do setor e torna as empresas mais competitivas. "É positivo para nós e para todas as empresas de hardware e software nacionais e internacionais que estão dispostas a pagar impostos, gerar empregos e tornar-se mais competitivas", ressaltou.

Segundo ele, a Microsoft já está aproveitando a oportunidade para aumentar sua participação no mercado brasileiro nos próximos anos. A empresa, que tem hoje 450 funcionários no País, entrou no mercado de consoles e celulares e aumentou a oferta de produtos nos últimos 12 meses. "Temos um conjunto de fatores positivos que nos incentivam a investir no Brasil", declarou. Ele citou, ainda, o Centro de Desenvolvimento de Soluções de Gestão já existente no País. "Temos áreas em que podemos e queremos continuar a investir. A sinalização do governo brasileiro de apoio ao setor é muito importante em um mundo globalizado onde os investimentos mudam de lugar o tempo todo." Segundo o executivo, apesar das medidas de incentivo, o mercado tecnológico é um dos setores mais taxados do País e sofre com a concorrência internacional e do contrabando. "A legalização advinda da MP do Bem foi muito grande, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, pois as desonerações permitiram que o mercado cinza diminuísse sua participação para 50%, o que ainda é um porcentual muito grande", exemplificou.

Além disso, de acordo com o executivo, somente 21% dos lares brasileiros possuem PCs, enquanto que nos Estados Unidos este porcentual é de 82%. A perspectiva do mercado tecnológico é vender de 10 milhões a 11 milhões de computadores no País neste ano. No total, 90% deles devem ter cópias de programas da Microsoft "entre legais e ilegais", informou o executivo. "Esperamos que o consumidor brasileiro continue a preferir os nossos produtos", finalizou.

Tecnologia de Informação

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve beneficiar as empresas de Tecnologia da Informação (TI), sobretudo IdeiasNet e UOL, diz a Fator Corretora. Em relatório, a instituição comenta que o PAC estenderá a desoneração tributária a computadores com preço de até R$ 4. 000,00 (anteriormente, era limitada a PCs de até R$ 2.500,00). Na visão da Fator, a medida "acelerará o processo de universalização do acesso à Internet e reduzirá ainda mais o chamado mercado cinza de PCs, que responde atualmente por aproximadamente 50% das vendas totais". A Fator também afirma que a notícia é positiva para as empresas de telefonia fixa e de TV por assinatura, em função do conseqüente aumento da demanda por conexões de banda larga.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de grande utilidade aos setores de telecomunicações e tecnologia da informação (TI). O desejo do governo de mostrar um plano de longo prazo para o País mas, apesar disso, ter deixado tais setores de fora das iniciativas pode dar mais força aos planos e argumentos dessas empresas.

O diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), José Fernandes Pauletti, disse hoje que levará ao governo um projeto de inclusão digital e social para demonstrar que não há como ter visão de longo prazo para o País sem envolver esses setores. "Fica faltando um pedaço. Esperamos provocar essa discussão", disse ele, referindo-se ao conteúdo do projeto. "O atual governo está com o conceito do que é infra-estrutura atrasado", afirmou, sobre a ausência de planos para o segmento de TI.

A associação planeja levar tais queixas e sugestões à Casa Civil, antes do encontro anual da organização, que ocorrerá entre 31 de maio e 3 de junho. O debate que será promovido neste ano é a idéia do "Brasil Digital". Segundo Pauletti, trata-se de um projeto de Estado e não de governo, uma vez que envolve ações e retornos de longo prazo. "Não deve ser algo ligado a um governo, gestão ou partido, mas de Estado." O entendimento da Telebrasil, que abriga empresas de telefonia fixa, móvel e também companhias de TI, é incentivar o governo a digitalizar seus serviços, especialmente, saúde, educação e segurança, para facilitar o acesso à população e, ao mesmo tempo, proporcionar a inclusão digital. Na avaliação de Pauletti, não haverá resultado no processo de inserção da população no universo das telecomunicações e da tecnologia se não existir utilidade suficiente para justificar o investimento e o esforço do cidadão - para adquirir os bens e os conhecimentos necessários. Por isso, a associação acredita que ampliar o incentivo para compra de microcomputadores e notebooks de R$ 2,5 mil para R$ 4,0 mil e criar planos de conexão de valores acessíveis não serão suficientes se por trás não houver um serviço útil à população. Até junho, as concessionárias de telefonia fixa oferecerão, para completar o programa PC Conectado, um pacote alternativo de acesso discado à internet por R$ 7,50 mensais, com franquia de 600 minutos para navegação.

A digitalização dos serviços governamentais seria o mecanismo mais forte para promover o resultado de inclusão pretendido, na avaliação do diretor vice-presidente da organização. Por esse projeto, as companhias ganhariam pela ampliação do tráfego de dados e pelo aumento da penetração do acesso, enquanto o governo obteria larga economia e ainda ofereceria maior qualidade, transparência e universalização no seu atendimento ao cidadão."É incrível quanto tempo as camadas de menor renda perdem com o Estado. São filas e filas que as pessoas pegam para conseguir resolver um problema ou marcar uma consulta médica." Pauletti lembrou que o governo poderia utilizar o modelo de sucesso que alcançou em sua estrutura arrecadatória e de eleições, com a digitalização da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para desenvolver um programa também para os serviços que ele oferece à população. "Há bons exemplos a serem repetidos. Só é preciso um projeto político para isso." Antes mesmo da pretensão de levar o debate relacionado à PAC à Casa Civil, a Telebrasil já vinha trabalhando nesse programa, uma vez que planejava a discussão para este ano. Os dirigentes dessa organização já participaram de reuniões com integrantes do Ministério do Planejamento para propor a inserção desse projeto na agenda governamental e no Plano Plurianual PPA 2008-2011, em processo de elaboração por esse ministério. "Não há nada sem orçamento. É preciso planejar." Pauletti está consciente do tempo que um projeto de digitalização dos serviços estatais pode levar e dos recursos que tal iniciativa necessitaria. Por isso, a associação acredita que o governo poderia desenvolver o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tal empreendimento. O entendimento é de que o resultado seria positivo tanto para as empresas da iniciativa privada quanto para o Estado.

Ele exemplificou a eficiência gerada com um projeto de saúde implantado pela Espanha. Naquele país, o Estado criou um banco de dados da saúde pública com os últimos exames dos cidadãos. A idéia é que, independentemente do local de atendimento, o médico tenha acesso aos dados do paciente, o que evita a duplicidade de exames e, portanto, proporciona grande economia. "Precisamos mostrar a vantagem de ter acesso à internet para o cidadão. Ele não vai comprar computador e pagar conta para ter joguinhos. Mas poderá pensar nisso se puder marcar consultas e evitar filas, por exemplo." Outro grande benefício, importante para o desenvolvimento do setor e do País, seria a aculturação das pessoas. "Lembra do cartão de banco? No começo, muita gente não sabia usar. Hoje está massificado porque agregou facilidade para o cidadão", exemplificou novamente Pauletti. De acordo com ele, a utilização de serviços digitais na web permitiria à população aprender e expandir o uso da informática. "Tudo isso contribui na geração de empregos e na competitividade do Brasil." A Telebrasil entende que um projeto como esse ainda não foi implantado em razão da ausência da visão de longo prazo nos governos brasileiros. "Falta gente que tenha esse pensamento. Essas medidas, se tomadas agora, imediatamente, só surtirão resultado dentro de 10 anos." Para ele, conceder benefícios fiscais para computador não resolve o problema. "Não adianta fornecer os meios, se não há a utilidade." No esforço de sensibilizar o governo, a Telebrasil acredita que o BNDES poderia realizar um estudo mostrando a viabilidade econômica e os ganhos que seriam obtidos com o plano defendido. Ainda será necessário solicitar tal iniciativa ao banco.

Além da problemática da vontade política, Pauletti fez um "mea-culpa" e admitiu que a falta de unidade e de organização dos setores privados envolvidos nessa discussão também são responsáveis pela ausência de um planejamento e de medidas práticas até o momento. As associações defendem posições muito ligadas aos interesses específicos dos setores que representam, como a Abrafix (concessionárias fixas), Acel (telefonia celular), ABTA (TV por assinatura), Abes (software), entre outros. Recentemente, os setores uniram-se na criação da Febratel, federação do setor de telecomunicações. O objetivo é dar força ao segmento e organizar o diálogo e as iniciativas com o Estado. Pauletti esclareceu que o projeto do "Brasil Digital" será conduzido ao governo pela Telebrasil, porque a federação ainda é um organismo novo, que precisa se desenvolver e firmar. A crença é que a representatividade abrangida pela Febratel dará peso e ordem aos debates. Participam da composição da federação sete sindicatos ligados às mais diversas classes desses setores: operadoras fixas, móveis, TV paga, radiocomunicação, instalação de infra-estrutura, manutenção de redes e utilização de satélites.

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