PAC: Semi-Condutores

Brasil • 7 de fevereiro de 2007

 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Luiz Fernando Furlan disse que na área de semicondutores as medidas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) colocam o Brasil em pé de igualdade a outros países do mundo na disputa por investimentos. Embora a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) diga que as medidas não são suficientes, mas são uma boa iniciativa.

Efeitos

Segundo o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Jairo Klepacz, a expectativa é de que em até cinco anos o Brasil comece a atrair investimentos nessa área.

O objetivo das medidas é incentivar a produção local de microeletrônica e preparar este mercado em médio prazo.

“A primeira etapa é de capacitação e estruturação da cadeia de conhecimento. Só com isso é que se consegue atrair a planta industrial. A idéia é que nos próximos quatro ou cinco anos estaremos efetivamente com a atuação da indústria de semicondutores", disse o secretário na segunda-feira (22/01), logo após a divulgação do plano.

Com a medida, o ministério espera atrair fabricantes de semicondutores e displays para o Brasil, com foco em todo o ciclo de produção do equipamento, e redução das importações – hoje o país importa mais de US$ 3 bilhões desses componentes por ano.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins Mello, a instalação das empresas é um processo de longo prazo, mas depois disso grande parte da produção poderá ser exportada. “Daqui a dez anos, em hipótese, teríamos uma indústria instalada com um volume de exportação de cerca de 60% da produção”, disse ele.

Ele comentou também que os incentivos do PAC ao setor constituem uma iniciativa importantepara incentivar a instalação de indústrias no país capazes de desenvolver todo o processo de fabricação desses componentes.

“O que desejamos para o País é atrair uma indústria que tenha todo o segmento na produção do chip, desde a concepção, a difusão, o encapsulamento, percorrendo toda a cadeia,” explicou.

Medidas

De acordo com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), incluído no PAC, as empresas, ao aderirem ao programa, serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda e com a redução a zero das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre as vendas de displays e também sobre aquisição de bens de capital, as transferências para aquisição de tecnologia de softwares.

Prazos

A redução a zero de PIS, Cofins e IPI nas vendas terá prazo de validade de 15 anos.

O prazo da desoneração do IRPJ é de 16 anos no caso de projetos que alcancem as atividades de concepção, desenvolvimento e projeto ou difusão de semicondutores; e de concepção, desenvolvimento e projeto (design) ou de fabricação dos elementos fotossensíveis de displays. O prazo da desoneração do IRPJ cai para 12 anos no caso de projetos que alcancem somente as atividades de encapsulamento e teste de semicondutores, ou de montagem final do mostrador e testes elétricos e ópticos de displays.

Importação ou compras no mercado interno

As empresas poderão importar ou adquirir no mercado interno, com redução a zero das alíquotas do PIS, Cofins e do IPI, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a incorporação ao seu ativo imobilizado. Essa desoneração abrange softwares e insumos quando destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção. O prazo de duração desses incentivos para aquisição é de 15 anos, contados da data de publicação da Medida Provisória que cria o Padis.

Exportação

As empresas poderão também efetuar, com redução a zero da alíquota da Cide-Tecnologia, remessas destinadas ao Exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

Sem perda de arrecadação

Como o setor não existe ainda no País, o governo estima que não haverá perdas na arrecadação. A compra de máquinas e de equipamentos de tecnologia e softwares (programa de computador) também terá isenção de impostos.

Medidas suficientes?

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o PAC não é suficiente, sendo necessário outros pontos importantes para fazer a indústria de semicondutores decolar no País.

Os pontos não são suficientes, mas são o primeiro passo. É uma iniciativa positiva para o país, ressaltou o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Coelho.

“O primeiro passo foi dado, que é essa desoneração tributária. Outros pontos seriam importantes como identificar as empresas que poderiam fazer esse investimento”, afirmou.

Ele disse que levará entre cinco e dez anos para que o Brasil tenha um parque industrial de semicondutores instalado. “Essa é uma tecnologia de ponta muito complexa e são poucas as empresas no mundo que dominam essa tecnologia. Não é um projeto de curto prazo”, disse.

Semi-condutores e TV digital

No âmbito das negociações sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil, o governo federal obteve o compromisso das empresas japonesas de instalar fábricas de semicondutores no País em troca da adoção de elementos do sistema japonês no sistema brasileiro de TV digital.

Como se beneficiar

Para se beneficiar com essas medidas, as empresas terão que investir em pesquisa e desenvolvimento no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. O projeto de investimento deverá ser aprovado pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Segundo o ministro, estes projetos têm prazo de maturação de 12 anos. "Esta é uma sinalização importante para o mercado internacional", destacou.

Furlan disse que já existe um projeto em Minas Gerais, da Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS), com investimentos de US$ 500 milhões, voltada para a fabricação de componentes para a indústria automobilística. Ele informou que este projeto aguardava apenas a medida provisória com os incentivos para ser implantado. "Dentro de quatro ou cinco anos será possível estar com atração de investimentos", disse. "Essas medidas abrem caminho para dar mais competitividade a esses investimentos".

O setor atual

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins Mello, o País só dispõe de uma empresa do setor de semicondutores, especializada em encapsulamento - uma das etapas finais da fabricação dos chips.

Fontes

• PAC não é suficiente para atrair investimento a semicondutores, diz Fiesp — ComputerWorld, 25 de janeiro de 2007  
• PAC deve atrair investimentos para semicondutores em cinco anos ^[inativa] — ComputerWorld, 23 de janeiro de 2007. Página visitada em 7 de fevereiro de 2007. Arquivada em 2 de abril de 2007  
• Para indústria, PAC não garante crescimento de 5% — BBC Brasil, 22 de janeiro de 2007