Operação Politéia: Polícia Federal cumpre mandados em seis estados e no DF e atinge três senadores brasileiros

Agência Brasil

Brasília • 14 de julho de 2015

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (14) 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos em seis unidades da Federação: Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Eles foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A PF informou que as buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

O objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. Eles respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.

O nome da operação, Politeia, vem do livro A República, de Platão, que faz referência a uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.

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Agentes da Polícia Federal estiveram hoje (14) no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor na época em que era presidente da República, onde foram apreendidos três carros de luxo - uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche - que foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A polícia cumpre mandados em residência de outros políticos, além de Collor.

A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento de Collor e disse que não foi apresentado mandado. “Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal. Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão, nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o diretor.

Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença de seguranças da Polícia Legislativa.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local. Ele conta que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para entrar no local. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta do edifício da residência oficial, e estes supostos policiais, porque em momento nenhum eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse Alberto Cascais. Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado. “Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam aí as ilegalidades [quando os policiais federais entraram em um imóvel do Senado] e isso pode até macular o inquérito policial”.

“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria a competência da Polícia do Senado. Então, se a Polícia Federal dispõe de um mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse o advogado.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.

No perfil do senador Fernando Collor (PTB-AL), na rede social Facebook, foi divulgada uma nota sobre a operação. “A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”. O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi desmarcado.

“[...] por duas vezes, o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas” diz o texto. A declaração foi finalizada dizendo que “a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”.

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram hoje (14) mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. No total, foram emitidos 53 mandados. Batizada de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro Mário Negromonte.

Em nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República, os mandados foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski e foram cumpridos no Distrito Federal, na Bahia, em Pernambuco, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas e em Santa Catarina. Segundo a nota, esta é a primeira fase da Lava Jato no STF. As buscas foram solicitadas pelo produrador-geral da República, Rodrigo Janot.

“As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, disse Janot, segundo o texto. Para o procurador, a ação mostra uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal para que os fatos sejam esclarecidos.

Agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento funcional do senador Fernando Collor, em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também apreenderam três carros de luxo - uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche - na Casa da Dinda, residência pertencente à família de Collor que foi usada por ele na época em que era presidente da República. Os veículos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento de Collor e disse que não foi apresentado mandado. “Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal. Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão, nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o diretor. Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença de seguranças da Polícia Legislativa.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local. Ele contou que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para entrar no local. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta do edificio da residência oficial, e estes supostos policiais, porque, em momento nenhum, eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse.

Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado. “Foi descumprida a Resolução Número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam aí as ilegalidades [quando os policiais federais entraram em um imóvel do Senado] e isso pode até macular o inquérito policial.”

“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria da competência da Polícia do Senado. Então, se a Polícia Federal dispõe de um mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse o advogado.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.

Outro lado

Em seu perfil na rede social Facebook, a defesa do senador Fernando Collor divulgou nota criticando a ação. “A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos.”

O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi desmarcado. “[...] por duas vezes, o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas” diz o texto, acrescentando que “a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado?”

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira, disse em entrevista à Agência Brasil serem desnecessárias a busca e apreensão feitas na casa do parlamentar em Brasília. “Houve, uma determinação do ministro do Supremo. No entender da defesa, uma medida desnecessária, uma medida forte, invasiva. Infelizmente, no meu ponto de vista, estamos vivendo um momento policialesco no país, um momento em que aquilo que deveria ser a exceção vira regra”, disse.

Kakay reforçou que o senador já havia se colocado à disposição da Justiça e lembrou que abriu, voluntariamente, os sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo o advogado, foram apreendidos materiais como computador e telefone. “O senador Ciro não tem nenhuma preocupação com a investigação. É um homem público e se coloca à disposição da investigação. O que não pode acontecer, no meu ponto de vista, é uma medida como essa, invasiva, desnecessária.”

o advogado disse que foi apresentado um mandado para fazer a busca, mas não sabe a fundamentação. “Não sabemos o que existe nessa busca e apreensão. Foi apresentado um mandado dizendo da necessidade de fazer a busca, mas os fundamentos não sabemos ainda. Não tivemos acesso.”

A assessoria do senador Fernando Bezerra publicou nota dizendo que Bezerra manifesta confiança nas autoridades que conduzem o processo de investigação “e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos".

A assessoria do deputado federal Eduardo da Fonte também se manifestou por meio de nota. “Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer logo todos os fatos.”

Em nota, a defesa de Mário Negromonte disse que a ação ocorreu "sem qualquer intercorrência" e que o ex-ministro colaborou com os trabalhos. De acordo com a defesa, Negromonte "reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades, na medida em que tem a plena convicção de que é essa investigação que apontará para a sua inocência relativamente aos fatos investigados".

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A Polícia Federal (PF) apreendeu hoje (14) durante as buscas e apreensões da Operação Politeia mais de R$ 4 milhões, oito veículos, duas obras de arte, joias e relógios, além de documentos e HD’s de computadores dos investigados. De acordo com o balanço da operação, os investigadores também encontraram US$ 45 mil e 24,5 mil euros. Os locais de apreensão das quantias não foram divulgados pela PF.

Entre os veículos apreendidos, estão uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche, encontrados na Casa da Dinda, residência particular em Brasília, do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PTB-AL), investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Politeia, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada na manhã de hoje, a partir de autorizações de busca e apreensão emitidas pelo STF. Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos. Além de Collor, foram incluídos os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (14) uma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava Jato, durante a qual foram feitas buscas e apreensões nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

“Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causam perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”, disse Renan.

Ele destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Disso não abriremos mão."

Renan explicou que as investigações devem respeitar o devido processo legal e o direito ao contraditório. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Após a leitura da nota, o senador passou a palavra a Fernando Collor, que subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo. “Não é de hoje esse tipo de perseguição, de vingança, cometido contra mim pelo procurador-geral.” Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas residências funcional e particular em Brasília.

Durante a operação, foram apreendidos uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche. Os carros estavam na Casa da Dinda, residência pertencente à família de Collor e que foi usada por ele na época em que era presidente da República. Avaliados em cerca de R$ 6 milhões, os veículos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os agentes da PF também estiveram no apartamento funcional do senadorr, em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote.

“Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados”, esclareceu.

Ele questionou também a apreensão de bens e documentos sob o argumento de evitar a destruição de provas referentes a um ato cometido dois anos antes. Collor reiterou que nunca foi ouvido nas investigações.

“Se jamais fui ouvido, se sequer prestei depoimento, se a operação ainda está na fase de investigação, ou seja, nem denúncia formal ainda houve, isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação? Invasão de propriedade particular, ou institucional, dessa ordem é, ou não é, uma tentativa de imputação prévia de culpa? Não é assim que se constrói um verdadeiro Estado de Direito.”

Os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra optaram por se manifestar apenas por meio de comunicados públicos. Em nota, Nogueira informou que “os últimos atos da Justiça fazem parte do processo regular de investigação”. Ele reafirmou sua “confiança na apuração para que a verdade prevaleça”.

Bezerra também manifestou “confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório e continua, como sempe esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas”.

A nota divulgada por Bezerra diz ainda que os “documentos poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento”. Ele adiantou que aguarda para prestar depoimento na invetigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional de parlamentares alvo da Operação Politeia. Em nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados extensão das dependências da Casa.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional de parlamentares alvo da Operação Politeia, deflagrada hoje (14). De manhã, a Polícia Federal fez busca e apreensão na residência dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

Em nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos no apartamento funcional dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados como extensão das dependências da Casa.

“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a ação da Polícia Federal. De acordo com ele, as buscas e apreensões dentro no Senado devem ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou Renan.