30 de outubro de 2024

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O Conselho Constitucional de Moçambique deu oito dias à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar actas e editais de mesas dos apuramentos parciais e intermédios relativamente a sete províncias. O requerimento foi feito esta quarta-feira, 30.

O despacho do órgão judicial pede as actas e editais da Cidade de Maputo, da províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.

Os resultados eleitorais anunciados pela CNE na semana passada que apresentam uma vitória do Partido Frelimo e colocam o candidato independente, apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos em segundo lugar, precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional.

Entretanto, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, informou hoje que vai divulgar resultados de uma contagem paralela, que demonstra que o partido venceu em duas províncias.

"Nos próximos dias o partido Renamo vai-se pronunciar e vai divulgar os resultados da sua contagem paralela em torno do que são os resultados destas eleições", avançou o seu mandatário, Geraldo Carvalho, em conferência de imprensa em Maputo.

O mandatário disse esperar pela resposta do Conselho Constitucional. "Esperamos que o Conselho Constitucional desta vez faça o seu papel como deve ser, lembrando-se do que são as suas obrigações", afirmou.

Venâncio Mondlane adiantou não reconhecer os resultados apresentados. Juntaram-se à voz de contestação do candidato independente Ossufo Momade, presidente da Renamo, e o candidato presidencial Lutero Simango do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os resultados provisórios apresentados despoletaram vários protestos no país. De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental que monitoriza os processos eleitorais, dez pessoas perderam a vida, dezenas ficaram feridas e cerca de 500 foram detidas.

Em resultado, o Governo de Portugal voltou a pedir aos cidadãos portugueses em Moçambique para evitarem ajuntamentos e redobrarem os cuidados de segurança, um aviso que já havia sido emitido pelo governo português no dia 25.

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