27 de abril de 2021
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O Ministério das Comunicações aprovou um projeto que libera R$ 1,4 bilhão em debêntures incentivadas, para expandir e modernizar o setor de telecomunicações no País. A medida está publicada na portaria n° 2.469 do Diário Oficial da União de 23 de abril. O projeto irá beneficiar diretamente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal.
Os recursos poderão ser aplicados na melhoria dos serviços de acesso à internet e implantação de redes móveis e fixas com tecnologias 3G, 4G e 5G. O projeto também visa implementar redes de transportes, de acesso e infraestrutura de rede, em locais sem acesso.
- Debêntures Incentivadas
As debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo isenção do imposto de renda. As debêntures incentivadas são uma forma de ampliar o investimento em infraestrutura de interesse público, a partir da captação de recursos da iniciativa privada. Para o investidor é mais vantajoso, pois se paga menos imposto.
Fontes
- Ministério das Comunicações autoriza R$ 1,4 bi para investimentos — Brasil 61, 27 de abril de 2021
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