México: López Obrador apresentará nova lei de eletricidade a Suprema Corte

15 de março de 2021

 

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que apelará a Suprema Corte para reafirmar a constitucionalidade de uma reforma elétrica com a qual o governo busca fortalecer a Comissão Federal de Eletricidade (CFE).

A lei fortalece o domínio da companhia elétrica estatal mexicana e limita a participação de investidores privados no setor de energia. A lei gerou enorme rejeição entre os investidores e seus oponentes afirmam que é um ataque à concorrência e viola os tratados internacionais.

Além disso, isenta o CFE de comprar energia por meio de leilões, permite revisar contratos antigos com Produtores Independentes de Energia (PIE) e revogar autorizações de auto-abastecimento.

A lei entrou em vigor na terça-feira, mas na quinta-feira um juiz federal emitiu liminar para bloqueá-la, suspendendo sua aplicação por enquanto.

López Obrador admitiu que os empresários estão muito contrariados, mas disse que abusaram dos contratos, vendendo energia a um preço alto e recebendo subsídios do governo e pediu ao Conselho Judiciário que investigue os juízes que concedem.

“A reforma acaba de ser publicada e aí vai a proteção, a primeira. Pois bem, vamos a Suprema Corte e queremos que o Poder Judiciário reveja a conduta desses juízes”, afirmou o presidente.

Em resposta, o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar, defendeu as ações dos juízes.

“Os juízes federais atuam de forma independente e autônoma. O CJF (Conselho do Poder Judiciário Federal) garante que eles podem exercer suas funções com absoluta liberdade. Suas decisões podem ser apeladas, mas sempre respeitadas do ponto de vista da independência judicial”, disse Zaldívar no Twitter.

Fontes

• México: López Obrador llevará a Corte Suprema nueva ley de electricidad — Voz da América, 15 de março de 2021