Médico Álvaro Ianhez, condenado por retirar órgãos de uma criança viva, ganha direito de recorrer em liberdade

27 de julho de 2022

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do ministro Rogerio Schietti de manter em liberdade o médico Álvaro Ianhez, condenado em abril passado a uma pena de 21 anos de prisão pelo homicídio doloso do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. Ele foi condenado com outros dois profissionais, José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto, que também participaram do crime.

Schietti havia explicado: “Justo ou não, esse é o sistema, e não vejo violação à soberania do veredito. O júri decidiu condenar. A decisão de prender é do juiz, não do júri. E o Código de Processo Penal é especifico ao dizer da necessidade que a preventiva seja decorrência de fatos concretos novos e contemporâneos".

Entenda

O caso aconteceu em 21 de abril de 2000, quando Paulo passou por um processo de retirada de órgãos na Santa Casa de Poços de Caldas. Dois dias antes, o menino havia caído da cobertura do prédio onde morava, de uma altura de 10 metros, mas havia chegado ao Hospital Pedro Sanchel consciente e andando. No entanto, seu estado se agravou e ele chegou a passar por uma cirurgia, após o que foi desenganado e após o que os pais autorizaram a doação de órgãos, ao serem, erroneamente, comunicados de que o filho estava com morte cerebral.

O pai do menino, Paulo Airton, descobriu que o laudo de morte cerebral era uma fraude após receber uma conta de 11 mil reais pela retirada dos órgãos, pois na fatura constava o uso de sedativos para o procedimento.

Segundo o Ministério Público (MP) após as investigações, inúmeras irregularidades cercaram o atendimento ao garoto - a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz - para prejudicar sua recuperação de maneira que ele se tornasse um doador de órgãos.

Descobriu-se depois que os médicos estavam envolvidos num esquema de comércio de órgãos.

Fontes