Luanda reconhece haver ainda um longo caminho na protecção e promoção dos direitos humanos
31 de outubro de 2014
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O Governo de Angola reconheceu haver ainda um longo caminho para percorrer na promoção e protecção dos direitos humanos no país. O reconhecimento foi feito ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Carneiro Mangueira, durante a revisão da situação dos Direitos Humanos feita ontem, 30, em Genebra pela Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Uma compilação com a apreciação de várias instituições das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Angola foi o ponto de partida para o escrutínio de que o país foi alvo ontem no Conselho dos Direitos Humanos. O relator especial citou, como preocupação maior, as restrições ao direito à liberdade de reunião pacífica.
Outras situações referidas indicaram o uso excessivo da força pelas autoridades contra manifestantes envolvidos em protestos, com relatos de detenções arbitrárias e de falta de acesso a advogados durante a prisão.
O relator da ONU citou também casos de deportação de migrantes e graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão. Ele referiu, por exemplo, a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia, enquanto "aguardavam a deportação" após terem sido detidas pelas autoridades.
A Comissão de Direitos da Criança pediu que Angola inclua cláusulas sobre os direitos infantis em negócios, tratados de investimento e outros pactos do sector com multinacionais, empresas e governos estrangeiros. As Nações Unidas chamaram a atenção ainda das autoridades angolanas para as baixas taxas de matrícula e o alto número de desistências das raparigas nas escolas.
Por seu lado, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos Rui Carneiro Mangueira prometeu realizar "todos os esforços" para continuar a melhorar o sistema nacional de promoção e protecção dos direitos humanos.
O ministro angolano recusou a acusação de o Estado violar ou restringir o direito à liberdade de expressão e disse que no caso de processos em tribunal "o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias”.
Quanto ao direito de manifestação, Rui Carneiro Mangueira garantiu que é respeitado, mas alegou que as manifestações são por vezes interrompidas quando "os manifestantes e contramanifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública".
O ministro defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em Angola cerca de trezentas associações de defesa dos direitos humanos.
Entertanto, Mangueira admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente".
O relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado na próxima segunda-feira, 3, e adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no dia seguinte.
Fonte
- VOA Português. Luanda reconhece haver ainda um longo caminho na protecção e promoção dos direitos humanos — Voz da América, 31 de outubro de 2014, 14:33
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