Lei Joca: Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

24 de abril de 2025

 

Nesta quarta-feira (23), os senado aprovou o PL 13/2022, chamado de “Lei Joca”, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório. Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, a depender do peso, com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores. A proposta agora volta para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho.

Além disso, a matéria também prevê a obrigatoriedade de oferecer serviço de rastreamento dos animais. As companhias aéreas também deverão ser responsabilizadas em casos de morte ou lesão dos pets, com o pagamento de indenização aos tutores. As normas para o transporte serão definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O projeto foi chamado de “Lei Joca”, lembrando o episódio do cachorro Joca, morto após erro no destino e transporte inadequado.

O animal morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O cachorro deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema.

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

Fontes

• ((pt)) Ana Beatriz Alves. Lei Joca: Senado aprova regras para transporte aéreo de animais — TVT News, 24 de abril de 2025