Grupo de Direitos Humanos abre processo de tortura contra a Junta de Mianmar

6 de abril de 2022

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Um grupo de direitos humanos britânico está levando a junta de Mianmar ao tribunal por alegações de tortura generalizada desde um golpe de 2021.

O Projeto de Responsabilidade de Mianmar apresentou o caso criminal ao Ministério Público em Istambul, Turquia, em 29 de março, depositando suas esperanças de responsabilizar os líderes da junta.

A jurisdição universal sustenta que alguns crimes são tão hediondos que transcendem qualquer nação e podem ser julgados em qualquer lugar. Os tratados internacionais em seu âmbito incluem a Convenção contra a Tortura, patrocinada pela ONU. A Turquia é um dos signatários.

“Onde não há nenhuma outra ação internacional significativa… um Estado parte de uma convenção tem uma obrigação particular de agir”, disse o diretor do MAP, Chris Gunness.

“O Conselho de Segurança [da ONU] com certeza não fará nada sobre crimes contra a humanidade sendo cometidos dentro de Mianmar. As resoluções da Assembleia Geral… não são vinculativas.”

Uma resolução condenando a sangrenta repressão da junta aos protestos pacíficos contra o golpe militar de fevereiro de 2021 em Mianmar foi aprovada na Assembleia Geral em junho. Mas a China e a Rússia, os principais fornecedores de armas da junta, impediram o Conselho de Segurança de impor sanções internacionais e qualquer esperança de encaminhar os líderes de Mianmar ao Tribunal Penal Internacional em Haia.

Fontes