"Código de Processo Penal deve ser aprovado rapidamente", dizem juristas moçambicanos: diferenças entre revisões

{{w|Jurista|Juristas}} [[w:Moçambique|moçambicanos]] dizem que o Governo deve flexibilizar a aprovação de um novo [[{{w:|Código Penalpenal|código de processo penal]]}} para uma eficaz aplicação da lei penal, incluindo a legislação sobre o [[w:enriquecimentoEnriquecimento ilícito|enriquecimento ilícito]] e a [[w:violação dos direitos humanos|violação dos direitos humanos]].

O Parlamento moçambicano aprovou, na semana passada, o novo [[{{w|Código Penal]]}}, mas sem o respectivo [[{{w:Código de Processo Penal|Código de Processo Penal]]}}, tido como uma peça fundamental de diálogo sempre renovado, entre a vertente liberal e a vertente social do Estado de direito democrático.

"Há reclamações por parte do [[w:Gabinete Central de Combate à Corrupção|Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC)]] pelo facto de o Código de Processo Penal ainda não estar aprovado, e é este código que traz a criminalização dos actos de [[w:crime de colarinho branco|crimes de colarinho branco]] ao nível da corrupção. Neste momento, o GCCC não tem instrumentos para combater o [[{{w|enriquecimento ilícito]]}} e o [[w:tráfico de influência|tráfico de influências]]", destacou.