Ministério Público recomenda a vereadores rejeitarem projeto que institui oração nas escolas: diferenças entre revisões
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Revisão das 15h11min de 7 de julho de 2012
Curitiba • 6 de julho de 2012
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O promotor de Justiça André Luis Bortolini, do Ministério Público (MP) do Paraná, recomendou hoje (6) à Câmara de Vereadores de Apucarana a não aprovação do projeto de lei que pretende instituir a oração diária do Pai-Nosso nas escolas da rede municipal.
A recomendação foi feita por meio de ofício protocolado na sede do Legislativo municipal. No início desta semana, os vereadores adiaram a segunda votação do projeto, que pode voltar à pauta da próxima sessão, marcada para a noite de segunda-feira (9).
"É manifesta a inconstitucionalidade do projeto", disse Bortolini à Agência Brasil. O promotor informou que a sua recomendação se baseia no inciso 6º do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de crença, e no inciso 1º do artigo 19, sobre o Estado laico.
Perguntado se tem a expectativa de que os vereadores atendam sua recomendação, o promotor declarou não ter "nem ideia" a respeito. "Gostaria apenas que eles [os vereadores] tivessem conhecimento da posição do Ministério Público."
Aprovado por unanimidade em primeira votação no final de junho, o projeto estabelece o seguinte em seu artigo 1º: "Nos horários de entrada das primeiras aulas de cada período, nos estabelecimentos oficiais de ensino da rede municipal, deverá ser realizada a oração universal do Pai-Nosso."
Indagado a respeito de uma lei similar em vigor na cidade, o promotor disse desconhecê-la. Em vigor há cerca de dois anos e meio, a lei municipal nº 217/2009 obriga os professores da rede municipal a ministrar, em sala de aula, a leitura diária de um trecho da Bíblia, de livre escolha.
Na semana passada, a Agência Brasil apurou que a lei em questão é desconhecida da população e não tem sido cumprida. Informado sobre o teor da lei, o promotor cogitou a possibilidade de vir a negociar a sua revogação, o que evitaria o protocolo de uma ação judicial de inconstitucionalidade.
Autor tanto da lei em vigor quanto do projeto em tramitação, o vereador José Airton Araújo (PR), conhecido como Deco, classificou a recomendação protocolada hoje pelo Ministério Público como "um absurdo". "Não posso falar pelos demais vereadores, mas eu acredito que isso [a recomendação] não irá mudar a posição deles", disse o parlamentar.
Localizada na região norte do Paraná, a 370 quilômetros de Curitiba, Apucarana tem 11 vereadores. O regimento da Câmara de Vereadores prevê três votações para que um projeto seja aprovado.
No último mês de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma lei similar em Ilhéus, com o argumento de que se tratava de proselitismo religioso. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha.
Fontes
- ((pt)) OLIVEIRA, Fernando César. MP recomenda que vereadores de Apucarana rejeitem projeto que prevê a oração do Pai-Nosso nas escolas — Agência Brasil, 6 de julho de 2012
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |