Deputados e entidades pedem mais prazo para comissão do novo Código de Processo Penal

17 de maio de 2021

 

O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado Fábio Trad (PSD-MS), pediu a prorrogação do prazo de trabalho, que se encerra nesta semana. O requerimento foi feito ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o apoio de outros 19 parlamentares que fazem parte do colegiado.

Arthur Lira

Diversas associações jurídicas se uniram a Trad na defesa de mais tempo para análise do tema pela comissão especial. Se a votação não for realizada até o final da semana, o colegiado pode ser dissolvido sem a discussão do parecer sobre o projeto.

Fábio Trad destaca que a elaboração de um código não é tarefa fácil. “Se é verdade que não se fazem códigos para durar uma eternidade, também é certo que leis feitas de afogadilho, para atender a certas situações mais prementes, são as maiores responsáveis pela mutilação dos institutos jurídicos”, destacou.

A prorrogação vai dar tempo para realização de reuniões internas entre os deputados para negociar os pontos polêmicos do texto junto com os sub-relatores. O objetivo é que a proposta comece a ser discutida em 15 de junho e votada até o dia 24 de junho com a nova prorrogação.

Apoio à prorrogação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que o texto precisa ser aprimorado e que, para isso, é fundamental a continuidade dos trabalhos da comissão.

“Esperamos que o debate ocorra de forma técnica e racional, sempre primando pelo respeito mútuo entre as instituições e pela manutenção do Estado Democrático de Direito, viabilizando a conclusão de um trabalho fundamental para toda a sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB, em nota.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, afirmou que o prazo atual torna “inexequível” a tarefa de votar um texto tão complexo.

“As mudanças propostas trazem uma nova conformação do sistema processual penal brasileiro, impactando não só a magistratura, mas todo o sistema de Justiça e também o sistema de segurança pública, além da sociedade civil, o que revela a necessidade de um amplo debate para amadurecimento das inovações propostas”, defendeu.

Fontes

• Deputados e entidades pedem mais prazo para comissão do novo Código de Processo Penal — Câmara dos Deputados do Brasil, 17 de maio de 2021