15 de maio de 2021
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Participantes de audiência pública promovida nesta sexta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cobraram mais ações e políticas públicas voltadas para a população negra e para o combate ao racismo estrutural no País. O colegiado debateu as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Revisão é um mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
Entre as recomendações relacionadas ao combate ao racismo estão: realizar uma reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia; continuar a implementar medidas destinadas a prevenir a violência e a discriminação racial contra os afro-brasileiros; e proteger seu patrimônio cultural e locais de culto.
- Repressão
O pesquisador e professor Dennis de Oliveira, da Rede Nacional Quilombação, lembrou a chacina na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ocorrida na semana passada. Segundo Oliveira, toda a estrutura repressiva do Estado criada no período da ditadura militar foi transformada para combater a população das periferias, formada majoritariamente por negros e pardos.
“O País das políticas afirmativas é o mesmo País onde fazem a chacina e afrontam o STF, que interditou ações policiais em comunidades no período da pandemia. Temos que reformular a estrutura da segurança policial, com a desmilitarização das polícias, com o fortalecimento do controle social das forças de segurança por meio de ouvidorias, do Ministério Público e de organismos de defesa da população negra. A democracia não chegou na periferia”, afirmou Oliveira.
O professor Luiz Augusto Campos, do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), citou dados que mostram que o número de homicídios de pessoas brancas caiu 30% e de negros aumentou em 86% entre 2000 e 2019. “É uma política de segurança para brancos. Não há avanços nessa seara”, criticou.
Fontes
- Debatedores apontam desafios no combate ao racismo e cobram políticas públicas — Câmara dos Deputados do Brasil, 15 de maio de 2021
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