Brasil • 28 de janeiro de 2006
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmou com cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) um convênio de cerca de R$ 7,4 milhões.
A procuradoria jurídica do próprio INCRA criticou o acordo num parecer oficial que disse o seguinte:
"Com efeito, não há que se chamar de convênio tal acordo, pois não há no mesmo elementos essencial para a configuração daquela espécie, elemento esse que é o interesse comum e coincidente entre os partícipes, pois os que se vislumbra na hipótese é o mero intuito de receber recursos oriundos dos cofres públicos, nada mais."
O convêncio teve início em outubro de 2004, foi renovado em 2005 e deve vigorar até o final de 2007. Ele foi assinado pela superintendente do Incra em Pernambuco, Maria Oliveira. Ele beneficiou a a ACAPE (Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco), que é dirigida pelo MST.
Um parecer jurídico de 3 de junho de 2005, assinado pelo Procurador Regional João Pereira de Andrade Júnior, sugere a interrupção do convênio e recomenda uma sindicância:
"Recomenda-se, por fim, a abertura de sindicância para apurar responsabilidades quanto ao encaminhamento do feito para celebração do ajuste sem a oitiva da Procuradoria e com deficiência na área técnica, para que realizem com mais zelo a análise de processos como este, que envolvem vultosa quantia de recursos públicos."
Fontes
- Josias de Souza. Contrariando parecer jurídico, Incra assina convênio de mais de R$ 7 milhões com cooperativas do MST [inativa] — Blog Josias de Souza, 3 de janeiro de 2006. Página visitada em 28 de janeiro de 2006
. Arquivada em 11 de janeiro de 2019
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