Congresso aprova R$ 1,89 bi para desenvolvimento tecnológico de empresas

1 de junho de 2021

 

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que destina crédito suplementar no valor de R$ 1,888 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas. O PLN 8/2021 teve parecer favorável do relator, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro virá do cancelamento de reserva de contingência e serão alocados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.  

Eduardo Gomes rejeitou as 27 emendas apresentadas.

Recursos bloqueados

Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas R$ 4 bilhões foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de deficit primário.

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 177, que permite usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e autoriza o financiamento de programas destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Antes, o fundo era considerado apenas de natureza contábil — ou seja, não podia aplicar seus recursos para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com a nova lei, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior. O texto deixa claro, no entanto, que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.

Em março, o Congresso Nacional derrubou veto de Bolsonaro a dispositivo dessa lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, considerada o principal ponto da proposta. O dispositivo impede o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, pois isso poderia inviabilizar o uso dos recursos do fundo no financiamento de programas e projetos prioritários.

Fontes

• Congresso aprova R$ 1,89 bi para desenvolvimento tecnológico de empresas — Senado Federal do Brasil, 1 de junho de 2021