21 de maio de 2021

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na próxima quinta-feira (27), a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.

"O uso das redes sociais é, em regra, gratuito. Todavia, isso não significa que não haja um 'preço' a ser pago. Quando alguém decide ter um perfil no Facebook, por exemplo, é necessário concordar com a política da empresa e, com isso, a pessoa acaba autorizando que muitas informações suas sejam coletadas e vendidas para anunciantes", alerta o presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que pediu a realização do debate.

Segundo ele, é consenso que as redes sociais e aplicativos para smartphones (apps) não deveriam rastrear pessoas sem seu conhecimento e consentimento. O deputado reconhece que o usuário pode desconectar seu histórico de uso dos apps com o Facebook, "mas é óbvio que a maioria dos usuários não atenta para essas questões de relativa dificuldade de operação", argumenta.

Cambridge Analytica

Russomanno lembra o escândalo da Cambridge Analytica, em 2018, quando a empresa usou dados do Facebook para manipular e induzir a simpatia ou antipatia a candidatos nas eleições norte-americanas.

Com o escândalo, a rede social modificou sua política de privacidade. "Agora, mais de dois anos depois, o Facebook resolveu modificar novamente a proposta", afirma o parlamentar, ressaltando, no entanto, que a rede social tem vinculação com apps que fazem coleta de dados.

WhatsApp

No dia 6 de janeiro, o WhatsApp (cujo dono é o Facebook) também atualizou as políticas de privacidade, obrigando usuários a compartilharem seus dados com outras empresas da rede social.

Russomanno lembra que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alegou que, no Brasil, o Facebook não dá opções que restrinjam o compartilhamento de dados. É essa captação de dados do consumidor sem seu consentimento prévio que a audiência pretende analisar.

Fontes