31 de maio de 2022

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Agência VOA

A Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde realizou, nesta terça-feira (31), uma operação de buscas e apreensão na casa do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, na Cidade da Praia.

Tudo aponta que a operação esteja ligada a uma investigação aberta pelo Ministério Público (MP) em abril de 2021, em torno da alegada oferta de uma viatura no valor de 45 mil euros, pelo consul-honorário de Cabo Verde na Flórida, César De Paço a Luís Filipe Tavares, na sequência da nomeação dele para aquele posto representativo.

A revelação foi feita pela televisão portuguesa SIC que mostrou a ligação de responsáveis cabo-verdianos, principalmente Luís Filipe Tavares, àquele cidadão que, sem nenhuma relação com Cabo Verde, foi nomeado cônsul na Flórida, ao mesmo tempo que a esposa era emposada cônsul em Nova Jérsia.

A ligação de ambos ao líder do partido Chega, de Portugal, André Ventura, conotado com a extrema-direita, criou um ambiente politicamente insuportável para o então chefe da diplomacia cabo-verdiana e do próprio Governo a poucos meses das eleições legislativas.

Em janeiro de 2021, Tavares pediu a demissão e em abril o MP abriu uma investigação porque “em causa estão factos susceptíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.”

Uma diligência e benefício da dúvida

Em declarações à VOA, o jurista e docente universitário João Santos considera que “o que se pode dizer é que afinal de contas o processo tinha pernas para andar, mas não podemos descurar que estamos perante uma mera diligência policial que poderá ou não reforçar as suspeitas do envolvimento do ex-ministro numa conduta tida como ilícita”.

Por seu lado, o analista político Ludgero Correia afirma que o Governo não pode sentir-se diminuído.

“Se se tivesse mantido no cargo e agora com essa ação da justiça, as coisas seriam diferentes, mas, neste momento ele é um cidadão que esteve no poder executivo e quando sentiu que as coisas poderiam complicar para o grupo político de que faz parte demitiu-se, o Governo não insistiu e não vejo razões para o Governo sentir-se diminuido”, afirma Correia entrevistado pela VOA.

Por seu lado, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva desdramatiza a situação e pede que se deixe a justiça fazer o seu trabalho.

“O processo de ação judicial está em investigação, é preciso não dramatizar esses tipos de situações porque é um instrumento que a PJ adota em várias outras situações para a produção de provas. Portanto, aqui não se pode fazer qualquer ação de condenação da pessoa envolvida porque só a justiça condena, a praça pública não pode condenar e dar sempre a dúvida ao réu. Nesse caso nem sequer é réu, mas temos esta preocupação”, adiantou o Chefe do Governo a jornalistas, reconhecendo ser “um assunto que normalmente se mediatiza, mas temos que salvaguardar também a dignidade das pessoas e da pessoa envolvida.”

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luis Filipe Tavares, ainda não se pronunciou.

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