Brasil: Governo federal publica decreto com regras para o alistamento militar feminino
29 de agosto de 2024
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Nessa quarta (28), o governo federal anunciou um decreto contendo disposições sobre o recrutamento voluntário de mulheres no Brasil. Atualmente, a Forças Armadas admite mulheres em suas fileiras apenas em cursos de treinamento para suboficiais e oficiais.
As Forças Armadas está atualmente recebendo mulheres em suas fileiras por meio de cursos de treinamento para suboficiais e oficiais. Esta lei faz uma mudança no recrutamento a partir dos 18 anos, na qual é limitado apenas aos homens (recrutamento ou voluntário).
A convocação ocorre de janeiro a junho do ano em que a voluntária completa 18 anos. A seleção exige o cumprimento de critérios específicos definidos pelos militares e pode incluir várias etapas, incluindo um exame médico.
Este decreto prevê que o serviço militar feminino abrange as mulheres que se candidatam ao processo de recrutamento, incluindo as fases de recrutamento, seleção e incorporação.
De acordo com decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, os recrutas selecionados serão integrados de acordo com as necessidades dos militares.
Fontes
editar- ((pt)) Ederson Hising. Governo federal publica decreto com regras para o alistamento militar feminino — G1, 28 de agosto de 2024
- ((pt)) Governo federal publica regras para o alistamento militar feminino voluntário — CartaCapital, 28 de agosto de 2024
- ((pt)) Maria Eduarda Moutinho. Governo publica regras para o alistamento militar feminino; veja os detalhes — Terra (empresa), 28 de agosto de 2024
- ((pt)) Aline Gouveia - Correio Braziliense. Governo publica decreto com regras para alistamento militar feminino — Diário de Pernambuco, 28 de agosto de 2024