Brasil: Após indicar representante legal, a rede social X tem 5 dias para enviar mais dados ao STF
21 de setembro de 2024
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Nesse sábado (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu a rede social X do bilionário Elon Musk um novo prazo para apresentar mais documentos que comprovem sua legitimidade no Brasil.
O ministro deu cinco dias para a rede social X apresentar os documentos referentes à nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
A falta de representação legal no país foi um dos motivos pelos quais Moraes decidiu bloquear a plataforma no país no mês passado.
O ministro também deu à Receita Federal e ao Banco Central, o prazo de 48 horas para comunicar a situação cadastral da empresa no Brasil.
O ministro também solicitou a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a elaboração de um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios técnicos para acesso as redes sociais.
No mesmo período, a Secretaria Judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas acumuladas pela rede social X por descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Fontes
editar- ((pt)) Isabela Camargo, Mateus Rodrigues. Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF — G1, 21 de setembro de 2024
- ((pt)) Redação. Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF — Exame, 21 de setembro de 2024
- ((pt)) Gilmara Santos. Alexandre de Moraes dá 5 dias para X enviar informações sobre representante legal — InfoMoney, 21 de setembro de 2024
- ((pt)) Moraes dá 5 dias para X apresentar informações ao STF, após indicação de representante legal — Universo Online, 21 de setembro de 2024