Brasil: Anvisa assina acordo com agência de medicamentos da União Europeia

24 de fevereiro de 2021

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A Anvisa assinou ontem (22/2) um acordo de confidencialidade com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA). Por meio desse acordo, as duas autoridades reguladoras estabeleceram o compromisso e as condições para o compartilhamento de informações não públicas envolvidas em seus atos regulatórios.

O ato formaliza a cooperação que vem se fortalecendo ao longo dos últimos anos entre as agências. Em maio de 2020, a Anvisa e a EMA firmaram um compromisso ad hoc para troca de informações confidenciais relacionadas a produtos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Esse compromisso possibilitou importantes diálogos técnicos bilaterais e multilaterais. A partir de agora, com o acordo de confidencialidade amplo, a cooperação técnica se estende a todas as áreas de atuação das duas agências.  

Vale destacar que a cooperação internacional é um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades técnicas na vigilância sanitária, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias adotadas por diferentes autoridades sanitárias.

A articulação internacional realizada pela Anvisa

A Anvisa trabalha de forma sistemática na articulação internacional e celebração de instrumentos de cooperação técnica bilateral, multilateral ou regional, incluindo Memorandos de Entendimento (MoU), acordos de confidencialidade e projetos de cooperação em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. A Anvisa tem cooperado bilateral e multilateralmente desde a sua criação, em estreita correlação com as diretrizes da Política Externa Brasileira e com as políticas de Governo na área da Saúde.

A cooperação técnica em vigilância sanitária constitui um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades regulatórias de todas as partes que dela participam, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias executadas por diferentes autoridades sanitárias. A Anvisa teve sua competência técnica reconhecida tanto pela Organização Mundial da Saúde - OMS, por meio dos programas de Pré-Qualificação de Vacinas e Qualificação do Sistema de Controle Laboratorial de Medicamentos, bem como pela Organização Pan Americana de Saúde - OPAS, ao ser reconhecida como Autoridade Reguladora Nacional de Referência Regional para as Américas (ARNr).

Adicionalmente, a cooperação técnica internacional favorece a capacitação do corpo técnico em atividades e treinamentos internacionais. Os programas executados sob sua égide permitem o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e melhores práticas, por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a aperfeiçoar ou aprimorar a excelência regulatória, de maneira constante. A cooperação técnica internacional é fundamental para o desenvolvimento nacional, auxiliando o país a promover mudanças estruturais e benéficas para toda sua população.

Fontes