8 de setembro de 2005
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A Comissão de Investigação Independente das Nações Unidas dirigida por Paul Volcker, tornou pública nesta quarta-feira (7) um relatório sobre as atividades das Nações Unidas durante a vigência do Programa Petróleo-por-alimentos. O relatório, apontou para a necessidade de reformas urgentes nas Nações Unidas e culpou o secretário-geral e o Conselho de Segurança pelos erros que permitiram a Saddam Hussein lucrar de forma irregular.
O programa Petróleo-por-alimentos (ou Petróleo-por-comida) foi um programa de ajuda humanitária ao Iraque que funcionou entre 1996 e 2003 e permitia que o governo de Saddam Hussein vendesse petróleo em troca de provisões de caráter humanitário para os iraquianos. Há provas de que o programa foi usado por Saddam para ganhar bilhões de dólares de forma irregular. Supostamente Saddam subornou jornalistas, políticos, autoridades de governos estrangeiros e das Nações Unidas para trabalhar a favor de seu governo e defender o fim das sanções ao Iraque.
O relatório tornado público quarta-feira e que, segundo a Fox News, foi considerado "embaraçante" pelo secretário-geral Kofi Annan, diz que:
1. Apesar de o programa [Petróleo-por-alimentos] ter sido bem concebido em seus princípios, o Conselho de Segurança falhou ao definir de modo claro os parâmetros práticos, políticas e responsabilidades administrativas. Muito da iniciativa foi deixado para o regime do Iraque no projeto do programa e subseqüente implementação.
2. A estrutura administrativa e as práticas do pessoal da Organização – certamente dentro do Secretariado – simplesmente não se encaixam nos verdadeiros e extraordinários desafios apresentados pelo Programa Petróleo-por-Alimentos, ou até mesmo programas de menor alcance. Os relatórios do Comitê revelaram sérios casos de comportamento ilícito, antiético e corrupto dentro das Nações Unidas, todavia, as grandes dificuldades administrativas não foram as únicas, ou até mesmo principais, relacionadas a malfeitoria pessoal. Como ficará evidente no próximo relatório do Comitê e no relatório final, toda corrupção dentro do Programa teve lugar entre companhias privadas, manipuladas pelo governo de Saddam Hussein.
3. A mais notável entre as falhas estruturais das Nações Unidas é a dolorosa ausência de uma auditoria efetiva e controles de gerenciamento.
(...)A conclusão inevitável do trabalho do Comitê é que a Organização das Nações Unidas precisam passar por uma reforma – e ela precisa ser feita urgentemente.
O relatório afirma que entre 1997 e 2003 Saddam Hussein de maneira ilícita ganhou pelo menos 1,8 bilhões através da manipulação do programa e 10,99 bilhões de dólares com o contrabando do petróleo:
Milhares de transportes e caminhões levaram mercadorias contrabandeadas — em ambas as direções através da fronteira iraquiana — com limitada, se é que houve, algum tipo de inspeção ou superintendência pelas Nações Unidas (...) O valor de petróleo contrabandeado por fora do Programa previsto pelo Comitê é em torno de 10.99 bilhões de USD ...
A conclusão do comitê é que Saddam foi favorecido por uma má fiscalização e controle do programa. Segundo o relatório, o Conselho de Segurança encontrou dificuldades na definição dos propósitos, políticas e controle administrativo. O relatório alega que a "estrutura pessoal e administrativa não foi adequada", que houve "falta de mecanismos de controle" evidenciados pela corrupção e "falta de coordenação entre as agências".
O relatório pede para que seja feita uma reforma urgente nas Nações Unidas e culpa tanto a Secretariado-Geral quanto o Conselho de Segurança:
Com respeito ao Programa no conjunto, a conclusão central do Comitê é que as Nações Unidas necessitam liderança executiva mais forte, reforma administrativa eficaz, e controles mais fiáveis e auditoria. Contudo, a responsabilidade para o que deu errado com o Programa não pode ser posta exclusivamente na porta da Secretaria. Os membros do Conselho de Segurança e o seu Comitê 661 devem arcar com a sua porção de culpa ao fornecer uma direção obsoleta e vacilante na implementação do Programa.
A Comissão de Investigação Independente foi criada em abril de 2004 a pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan para investigar o Programa Petróleo-por-comida de assistência ao Iraque. Embora tenha sido criada a pedido das Nações Unidas, a comissão é uma organização independente.
A Comissão é presidida por Paul Volcker, ex-Presidente do Banco Central dos EUA. Dela também fazem parte: o suíço Mark Pieth, especialista em lavagem de dinheiro da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and Development - OECD); e Richard Goldstone da África do Sul, ex-promotor dos Tribunais Internacionais Criminais para a ex-Iugoslávia e Rwanda.
Ver também
Páginas externas
O Relatório da Comissão (cópia armazenada pela Fox News, em partes)
Fontes
- Independent Inquiry Committee finds mismanagement and failure of oversight: un member states and secretariat share responsibility [inativa] — UN Independent Inquiry Committee, 7 de setembro de 2005. Página visitada em 8 de setembro de 2005
. Arquivada em 12 de junho de 2007
- Report Criticizes Annan, U
.N . Security Council in Oil-for-Food Scandal — FOX, 7 de setembro de 2005