Brasil não cumpre a Lei 10.639 que obriga o ensino da História e Cultura da África, diz Universidade

Agência VOA

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil • 22 de agosto de 2009

 

Estudiosos da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolvem no Brasil inteiro uma pesquisa para averiguar a aplicação da lei 10.639, que determina o ensino da história e cultura da África nas escolas brasileiras. Mas antes mesmo da conclusão do levantamento, que deve acontecer no fim deste ano, já é possível perceber que a lei, de 2003, não é cumprida na maioria das escolas. A informação é da coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Leonor de Araújo.

A idéia com a legislação era transformar os brasileiros, desde bem cedo, em povos mais conhecedores de suas origens o que melhoraria a convivência entre negros e brancos no país e, além disso, derrubaria obstáculos culturais que, muitas vezes, impendem uma aproximação real entre brasileiros e africanos. Na prática, no entanto, a aplicação da lei tem sido feita de forma isolada e precária por alguns professores de determinadas escolas do país. “O que nós precisamos é que a implementação ocorra em forma de sistema e envolva todos os atores necessários para que a lei seja implementada”, afirma Araújo. “Se não, fica uma ação pontual que não tem seguimento e que depende muito da boa vontade do professor e, implementar uma lei, não pode depender de boa vontade”, completa a coordenadora do Mec.

Leonor Araújo lembra que, seis anos depois de ser sancionada, grande parte das escolas brasileiras não trata a temática de forma mais ampla e acha que aplicar a legislação é dar palestras e seminários sobre assuntos étnicos raciais. A coordenadora evita afirmar que a lei 10.639 está só no papel, mas admite que não é possível falar em cumprimento da legislação em larga escala. “Alguns resultados acontecem mais isoladamente, mas a implementação da lei para ter qualidade e escala só vai acontecer se ela for encarada como política pública, processo que deve ser gerido pelos gestores.”

Para a responsável pela pasta da Diversidade e Inclusão Social nas escolas brasileiras a lei não vingou até agora por dois motivos principais: o racismo presente na sociedade e nas escolas brasileiras e a falta de professores com formação adequada para ensinar a cultura africana. Ela lembra que os docentes não podem ensinar o que não aprenderam. “Nós não temos a temática colocada na formação inicial dos professores brasileiros, então fica muito difícil um professor que não foi qualificado trabalhar com a temática”.

Araújo explica que a pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais tem o objetivo de fazer uma radiografia, mostrar como as secretarias estaduais e municipais de educação do país têm atuado com relação á implementação da lei e de identificar instituições que possam servir de exemplo de como colocar em prática o ensino e a cultura da África.

Para a coordenadora do MEC, o fato de a lei 10.639 não estar sendo aplicada no momento não significa, no entanto, que não será no futuro. “Nós sabemos que não vai acontecer do dia para a noite. Mas, o nosso objetivo é que o povo brasileiro passe a ter outra relação com os negros do Brasil com a África e com tudo isso que significa esta aproximação que o presidente Lula promoveu e que deve ser seguida por outros governos”. A coordenadora lembra ainda que “essa é uma lei para toda a sociedade brasileira, para que esta sociedade seja menos racista”.

Fontes

• Maria Cláudia Santos. Brasileiros Não Cumprem Lei Que Obriga Ensino da História e Cultura Africana — Voz da América, 20 de agosto de 2009